Execução de Título Extrajudicial 1047535-45.2013.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1047535-45.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:29

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 15:58

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:41

Petição

05/03/2026, 22:42

Petição

05/03/2026, 19:16

Publicação

26/02/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1047535-45.2013.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXECUTADO: FAROLEO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: NEMR ABDUL MASSIH ADVOGADO(A): CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO (OAB SP216348) EXECUTADO: DOV OLEOS VEGETAIS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: DMR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: FAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: MULTIOLEOS OLEOS E FARELOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: SINA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775) EXECUTADO: SINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775) ATO ORDINATÓRIO Antes da apreciação dos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Solicita-se ao patrono que NÃO peticione a resposta aos embargos de declaração sob a denominação “Impugnação aos Embargos”. Utilize “Petição – Resposta” ou “Petição – Petição”, a fim de evitar incompatibilidade com as ferramentas de automatização deste Juízo. Solicita-se, ainda, que os patronos encerrem os prazos após as manifestações. Após, tornem os autos conclusos para análise. São Paulo Local: São Paulo

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:15

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:15

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:15

Petição

24/02/2026, 15:15

Publicação

18/02/2026, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 05:40

Documentos

Ato ordinatório

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1047535-45.2013.8.26.0100/SP EXEQUENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO(A): LETICIA GUIMARAES GALVANI (OAB SP473232) ADVOGADO(A): VITOR CARVALHO LOPES (OAB SP241959) EXECUTADO: FAROLEO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: NEMR ABDUL MASSIH ADVOGADO(A): CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO (OAB SP216348) EXECUTADO: DOV OLEOS VEGETAIS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: DMR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: FAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: MULTIOLEOS OLEOS E FARELOS LTDA ADVOGADO(A): GILMAR BALDASSARRE (OAB SP130130) EXECUTADO: SINA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775) EXECUTADO: SINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB SP304775) DESPACHO/DECISÃO De proêmio, quanto à prescrição intercorrente, verifico que o exequente está diligenciando a fim de dar prosseguimento à execução desde a propositura da ação. Anoto, ainda, que o feito não foi suspenso e não ficou paralisado por mais de 5 anos sem o devido andamento pela parte. Rejeito, por isso, a alegação de prescrição intercorrente. Por sua vez, quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família, houve manifestação da exequente 638.1, devendo a parte executada se manifestar em 15 dias, nos termos da decisão 611.951. Já em relação à manifestação das executadas Sina Indústria e Sina Comércio, não há que se falar em suspensão da execução por haver incidente de desconsideração da personalidade jurídica em curso. Isso porque a suspensão se dá exclusivamente em relação às pessoas cuja personalidade se pretende desconsiderar e não em relação aos credores originários. Por fim, quanto à alegação de excesso de execução, mesmo intimado a detalhar em que consiste o erro apresentado pela contraparte, de forma detalhada, o espólio executado limitou-se a dizer que a evolução da dívida teve um aumento de 950,74% e que o exequente não considerou os valores já levantados. Não obstante, não detalhou os erros nos cálculos da parte autora, tampouco informou quais valores já teriam sido levantados e não descontados. Assim, o espólio executado não demonstrou em que consistiria o erro no cálculo da exequente, limitando-se a afirmar que houve excesso de maneira genérica. Por outro lado, não vislumbro equívoco nos cálculos apresentados pela parte autora. Assim, reconheço como devido ao exequente o valor atualizado de R$ 34.922.541,53. Manifeste-se o polo ativo em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. São Paulo

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047535-45.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. - FAROLEO COMERCIO DE PRODUTOS - - ESPOLIO DO SR. NEMR ABSUL MASSIH na pessoa da inventariante ANDREA F. A. MASSIH - - FAMA OVOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS - - SINA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - - SINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), LETÍCIA GUIMARÃES GALVANI (OAB 473232/SP), CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO (OAB 216348/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1047535-45.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. - FAROLEO COMERCIO DE PRODUTOS - - ESPOLIO DO SR. NEMR ABSUL MASSIH na pessoa da inventariante ANDREA F. A. MASSIH - - FAMA OVOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OVOS - - SINA COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - - SINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e outros - Vistos. 1. Fls. 1721/1726 e fls. 1779/1783: conheço dos embargos de declaração às fls. 1.721/1.726, uma vez preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, e, no mérito, acolho-os. De fato, houve omissão, na decisão recorrida, quanto à instituição do imóvel em questão como bem família. A esse respeito, verifico que de fato consta o reconhecimento da ineficácia da instituição do imóvel como bem de família em face de terceiro reclamante na esfera trabalhista (fl. 1687). Referida ineficácia, todavia, não se estende às partes desta ação, considerando os limites subjetivos da coisa julgada e que a ineficácia não se confunde com a anulação da averbação realizada sobre a matrícula do bem. Assim sendo, com vistas ao eventual reconhecimento da ineficácia da averbação também quando à parte exequente desta ação, forçosa a oportunização do exercício do contraditório pelas partes quanto à questão para que se possa deliberar sobre a oponibilidade do gravame à exequente. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo executado às fls. 1.721/1.726 para determinar que a parte exequente se manifeste sobre a alegada ineficácia da instituição do imóvel como bem de família pela parte executada em face do polo ativo desta execução no prazo de 15 dias, em que poderá suscitar eventuais vícios na constituição do gravame e/ou sua não extensão à dívida executada. Com a vinda da manifestação ou o esgotamento do prazo, manifeste-se a parte executada em 15 dias. 2. Fls. 1737/1738: pelas mesmas razões acima expostas, declaro prejudicados os embargos de fls. 1.737/1.738. 3. Fls. 1776/1778: quanto aos embargos de fls. 1.776/1.778, rejeito-os. Não verifico, no caso em tela, qualquer das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil. O pedido formulado revela nítido caráter infringente, visando à rediscussão da matéria já decidida, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado. A parte embargante busca, de fato, a reforma do julgado, providência que deverá ser perseguida pelas vias processuais adequadas, não sendo os embargos de declaração o meio próprio. Mantenho, portanto, o pronunciamento judicial por seus próprios fundamentos. Pelo exposto, REJEITO os embargos opostos pelo executado às fls. 1.776/1.778. 4. Fls. 1808/1810: no tocante à alegação de excesso de execução, insisto para que as partes apresentem planilha de cálculo dos valores que entendem corretos detalhando em que consiste o erro apresentado pela contraparte, de forma pormenorizada, sob pena de ser nomeado perito às custas das partes. Concedo, para tanto, o prazo de 15 dias. 6. Por fim, determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intimem-se. - ADV: GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), LETÍCIA GUIMARÃES GALVANI (OAB 473232/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), CRISTIANE MOUAWAD CARVALHO (OAB 216348/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP)

28/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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