Execução de Título Extrajudicial 1016887-33.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016887-33.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1016887-33.2023.8.26.0100/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: MMI EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO GRECO (OAB SP119729) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o correto recolhimento das despesas processuais para a(s) pesquisa(s) pretendida(s), por meio do sistema EPROC, nos termos do art. 29 da Resolução nº 963/2025, observando-se as orientações constantes do Manual Advogado:https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=17579425249911 Local: São José dos Campos 1. Aprovado pelo Comitê Gestor da UPJ1 - 1ª a 4ª Varas Cíveis.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016887-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mmi Educação Ltda - Fernando Abrahão Neme - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10168873320238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016887-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mmi Educação Ltda - Fernando Abrahão Neme - Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento/complementação em guia própria (FEDTJ - código 434-1), da despesa no valor equivalente a 1 (uma) UFESP no caso de pesquisa simples, ou no valor equivalente a 3 UFESP's por período no caso do item 09 do Comunicado CG n.º 2889/2021 (DJE de 30/03/2023 - pág. 03), por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado, observando os termos do Provimento CSM n.º 2684/2023 (DJE de 30/01/2023 - pág. 02). - ADV: PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP), LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016887-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mmi Educação Ltda - Fernando Abrahão Neme - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), observando que, em caso de resposta positiva infojud, as declarações de imposto de renda serão juntadas aos autos como "documento sigiloso", nos termos do nos termos do Provimento CG n.º 13/2023, que revogou o Provimento CG n.º 21/2018 e modificou a redação dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das NSCGJ, providenciando-se o necessário em caso de novo requerimento ou, sendo o caso, promover o andamento do feito. - ADV: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 16:55

Ato ordinatório

31/03/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:57

Publicação

27/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1016887-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mmi Educação Ltda - Fernando Abrahão Neme - Vistos. I - (fls. 307/311-314) - Trata-se de execução. Atento ao pedido e recolhimento, defiro pesquisas de bens RENAJUD em relação ao executado FERNANDO ABRAHÃO NEME, CPF 13845793899. Assim, faça-se a pesquisa. Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente (ato ordinatório), em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) requerer diligências efetivas para a realização de seu crédito e/ou (b) indicar bens penhoráveis. No silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:35

Outras Decisões

26/03/2026, 16:26

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:31

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016887-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mmi Educação Ltda - Fernando Abrahão Neme - Vistos. I - Cuida-se de execução. O executado (fls. 233-236) apresentou exceção de pré-executividade alegando, em suma, que "(...) Muito embora o título executivo de fls. 10 esteja assinado pelo executado e por duas testemunhas, o mesmo é um Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Sendo um contrato de prestação de serviço educacional, se fazia obrigatória a juntada aos autos, quando da distribuição do feito, a efetiva comprovação dos serviços prestados, documento imprescindível e que não foi trazido aos autos quando da distribuição da presente execução(...)". Instada, a exequente (fls. 246-254) alegou, em suma, que "(...) No contrato de rescisão de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes, contrato este assinado por duas testemunhas, ficou estabelecido que o executado pagaria o montante de R$23.105,00 (...). Além disso, fora pactuado que o Réu se comprometeria a pagar as parcelas da seguinte forma (...) o Executado deixou de efetuar o pagamento das mensalidades escolares, no qual havia se comprometido a pagar, referente ao contrato de rescisão de prestação de serviço do aluno, assim restou inadimplido quanto as parcelas dos meses de março, abril e maio de 2018. Inúmeras tentativas foram efetivadas junto ao Executado visando solucionar amigavelmente a questão, no entanto, não logrando êxito a Exequente, não restou outra alternativa a não ser a de buscar a tutela do Poder Judiciário para obter a satisfação do crédito que lhe é de direito. Após o ajuizamento da ação, a parte foi regularmente intimada em 03/05/2023, deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa (...) É sabido que a exceção de pré-executividade tem âmbito restrito, sendo aplicada SOMENTE NAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, que não podem ser atingidas pela preclusão. Ocorre, todavia, que as matérias elencadas pela Excipiente, na exceção de pré- executividade apresentada, dizem respeito ao mérito, questões relativas à relação obrigacional (...)". É o relatório. Fundamento e decido. 1) Apenas matérias de ordem pública, apreciáveis de ofício, podem ser objeto da exceção. A tese do executado é de falta de título executivo, o que deve ser afastado já que a inicial foi instruída com cópia do contrato assinado pelo executado e testemunhas, sendo dispensável, no caso concreto a prova da prestação dos serviços. Eventual falta ou falha na prestação deveria ter sido objeto, se o caso, de embargos à execução, o que não ocorreu. A título de registro, observe-se que o executado não negou a prestação do serviço, tangenciando a questão, objetivando a extinção desta execução. Diante do exposto, rejeito a exceção. 2) No mais, deve o exequente, em 15 dias úteis, indicar bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. - ADV: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR (OAB 344533/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)

20/10/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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