Cumprimento de sentença 1001027-11.2015.8.26.0637 - TJSP

Cumprimento de sentença 1001027-11.2015.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001027-11.2015.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P B Lopes & Cia Ltda - Espólio de Maria Aparecida Bottin Pin ME - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sobre o resultado da consulta ao Sniper de fls.604/605, requerendo o que entender de direito. - ADV: EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340SP/), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), VITÓRIA DE SÁ SOUZA (OAB 476258/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

26/05/2026, 16:17

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:15

Publicação

13/04/2026, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001027-11.2015.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P B Lopes & Cia Ltda - Espólio de Maria Aparecida Bottin Pin ME - Defiro o requerimento formulado às fls. 592/593. Procedam-se consultas ao sistema SNIPER, para tentativa de localização de bens/valores suscetíveis de penhora, após o recolhimento das respectivas taxas, que deverão ser adiantadas pelo exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o resultado, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DE SÁ SOUZA (OAB 476258/SP), EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340SP/), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 17:02

Outras Decisões

10/04/2026, 16:28

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 08:35

Publicação

17/03/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001027-11.2015.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P B Lopes & Cia Ltda - Espólio de Maria Aparecida Bottin Pin ME - 1 - Em cumprimento à r. Decisão retro, procedi à consulta junto ao Infojud, conforme documentos encartados às fls. 586/588. 2 - Manifeste-se o exequente. - ADV: VITÓRIA DE SÁ SOUZA (OAB 476258/SP), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340SP/)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:04

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001027-11.2015.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P B Lopes & Cia Ltda - Espólio de Maria Aparecida Bottin Pin ME - Vistos. Defiro parcialmente o requerimento formulado pelo Exequente às fls. 577/578. Em análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias diligências e diversas pesquisas de bens para garantia da execução, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos sequer um indício de que a parte executada, de fato, possua bens suscetíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Assim, não se pode afirmar que a falta de nomeação/indicação de bens à penhora por parte do Executado decorra de afronta à ordem judicial, sendo presumível que derive da ausência de bens a serem nomeados para penhora. Sabe-se que a simples falta de indicação de bens não caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, tendo em vista que não se vislumbra conduta maliciosa em protelar o feito. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO - PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - DESCABIMENTO - ADVERTÊNCIA PRÉVIA - I - Decisão agravada que aplicou multa ao agravante por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de 10% sobre o débito exequendo - II - Intimação para que o executado indique bens à penhora, sob pena de aplicação da sanção - Executado que permaneceu inerte - Advertência prévia devidamente observada - III - Por outro lado, está ausente a caracterização da prática das condutas previstas nos incisos I à V, do art. 774 do CPC - Simples fato de não indicar bens à penhora, que não constitui, por si só, ato atentatório à dignidade da justiça - Ausência de elementos que demonstrem ocultação maliciosa de bens ou de óbice ao trâmite da execução - Multa afastada - Precedentes desta C. Câmara e do C.STJ - Decisão reformada - Agravo provido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2242227-21.2022.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023). Nestes termos, considerando que ausentes as hipóteses previstas no art. 774 do CPC, deixo de aplicar a multa de que trata o referido dispositivo legal. No mais, proceda-se à consulta ao INFOJUD, observando que já efetuado o recolhimento das respectivas taxas. Com o resultado, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), VITÓRIA DE SÁ SOUZA (OAB 476258/SP), EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340SP/)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001027-11.2015.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P B Lopes & Cia Ltda - Espólio de Maria Aparecida Bottin Pin ME - Vistos. Defiro parcialmente o requerimento formulado às fls. 555/557. Para aplicação da multa de que trata o art. 774, V, do CPC, necessário o reconhecimento de que a parte executada teve ciência inequívoca de que a não indicação de bens suscetíveis de penhora enseja a fixação de multa. Nesse sentido: ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - Decisão que condenou a parte agravante em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, fixada em 20% sobre o valor atualizado do débito executado - Reconhecimento da impossibilidade de aplicação da sanção por ato atentatório à dignidade da justiça, consistente em multa fixada em vinte por cento, visto que inexistentes a indispensável e prévia intimação pessoal e advertência acerca da aplicação da multa, em caso de prática da conduta - Reforma da r. decisão agravada, para afastar a sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2018183-48.2024.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2024; Data de Registro: 25/03/2024) Nestes termos, expeça-se mandado de intimação do espólio executado, na pessoa de seu representante legal, para indicar bens em penhora e onde poderão ser localizados, no prazo de 10 (dez) dias, suficientes para satisfação da obrigação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC. Expeça-se mandado, após o recolhimento do valor correspondente às despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, a ser providenciado pelo exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), VITÓRIA DE SÁ SOUZA (OAB 476258/SP), EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340SP/)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001027-11.2015.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P B Lopes & Cia Ltda - Espólio de Maria Aparecida Bottin Pin ME - Vistos. Indefiro os requerimentos formulados às fls. 544/545 e 548. Em relação ao valor pretendido ao levantamento foi reconhecida sua impenhorabilidade, ao teor da Decisão de fls. 535/536, com determinação de sua restituição ao executado, que encontra-se no prazo para eventual recurso. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 680/2022, no momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). No entanto, o SNIPER se trata de ferramenta recém implementada e que ainda apresenta restrições, que impossibilitam objetividade na consulta, tanto assim que se a pesquisa pretendida se limita a busca de valores e bens, ainda estão sendo efetuadas nas plataformas próprias, quais sejam, SISBAJUD e INFOJUD/RENAJUD, uma vez que esses sistemas ainda não operam de forma integrada com o sistema SNIPER. Ante o acima exposto, bem assim que este Juízo já realizou inúmeras consultas ao sistema SNIPER, tendo todas retornado negativas, em especial pela razão de que, como dito, não estar integrado com os sistemas SISBAJUD e INFOJUD, indefiro o requerimento ora formulado, na trilha do que vem sendo decidido inclusive pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido, transcrevo recente decisão proferida pela 38ª Câmara de Direito Privado - "REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. Pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inadmissibilidade. Plataforma cuja utilização ainda não foi regulamentada por este Tribunal. Precedentes. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de Instrumento nº 2045281-42.2023.8.26.0000, julgado em 13.03.2023. Desembargador Relator FERNANDO SASTRE REDONDO. No mais, aguarde-se o transcurso do prazo de recurso da Decisão de fls. 535/536 e, sem prejuízo, em querendo, manifeste-se a Exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: VITÓRIA DE SÁ SOUZA (OAB 476258/SP), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340SP/)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001027-11.2015.8.26.0637/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P B Lopes & Cia Ltda - Espólio de Maria Aparecida Bottin Pin ME - Vistos. À partida, considerando que o interessado José Pin está representado por Advogada indicada pelo convênio OAB/DPE, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tratam-se de fase de cumprimento de sentença impulsionada por P.B.LOPES CIA LTDA em face do ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BOTTIN PIN ME, sede em que realizada a regular intimação do Executado e após decorrido o prazo para pagamento, sem que ocorresse, foi deferido bloqueio em ativos financeiros de titularidade de José Pin em razão de penhora on-line (fls. 498/500), com fundamento de ter sido ele casado com a executada pelo regime de comunhão universal de bens, a recair sobre a meação da executada. Às fls. 501/504, o executado requer a liberação do valor bloqueado, sob o fundamento de que o ato de constrição judicial recaiu, em sua dicção, sobre verbas depositadas em conta corrente provenientes de benefício previdenciário, conforme extrato colacionado às fls. 513/521, a traduzir bloqueio de valores impenhoráveis por expressa determinação legal. Pois bem. Tenho que o caso é de acolhimento do requerimento de desbloqueio. Pacífico o entendimento de que possível a penhora sobre a meação dos bens registrados em nome do cônjuge alheio à execução, nos termos de recentes julgados pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que rejeitou impugnação à penhora promovida pela esposa do devedor. Inconformismo que não prospera. Penhora da meação da cônjuge admitida em razão do regime de casamento em comunhão parcial de bens. A insurgência em face de constrição decorrente da meação deve ser efetuada pela via dos embargos de terceiro, a teor do que dispõe o art. 674, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, não sendo cabível a discussão da matéria por meio de simples petição nos autos da execução na qual a interessada não faz parte. Precedentes do e.STJ e desta Corte. Recurso não conhecido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2191145-43.2025.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/09/2025; Data de Registro: 05/09/2025) No caso do autos, no entanto, observa-se que os valores constritos nos autos deveras recaíram sobre conta corrente mantida pelo executado José Pin perante a Caixa Econômica Federal, agência de Tupã (362), na qual são efetuados depósitos decorrentes de seu benefício previdenciário, ao teor de fls. 513/521, pelo que, estão albergados pelo manto da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Assim sendo, determino a imediata liberação dos valores bloqueados às fls. 76/79, por reconheces-lo como impenhorável ao teor do art. 833, IV, do CPC. No mais, intime-se a Exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340SP/), VITÓRIA DE SÁ SOUZA (OAB 476258/SP), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP)

16/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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