Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1009415-10.2025.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gustavo Martins Prisco - Latam Airlines Group S/A - Fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a petição e depósito juntado(s) pela parte requerida, em 05 (cinco) dias. - ADV: CAROLINE FERREIRA SALIONI (OAB 467494/SP), KARINE DE MARCELO PRATA NASCIMENTO (OAB 515710/SP), GIOVANA BORTOLINI POKER (OAB 397050/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
10/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 16:10
Ato ordinatório
09/02/2026, 15:23
Petição (Petição (outras))
06/02/2026, 17:11
Publicação
04/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1009415-10.2025.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gustavo Martins Prisco - Latam Airlines Group S/A -
Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos, vindos do E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Atenta aos vv. Acórdãos proferidos (fls. 298 e 307), requeira o i. Advogado da Latam em termos de prosseguimento, devendo, para o início da fase de cumprimento de sentença, peticionar o incidente correspondente junto ao sistema E-SAJ. No silêncio, nada mais sendo requerido, ao arquivo com as formalidades de estilo. Int. - ADV: CAROLINE FERREIRA SALIONI (OAB 467494/SP), GIOVANA BORTOLINI POKER (OAB 397050/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
04/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 12:06
Mero expediente
03/02/2026, 11:27
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 08:02
Conclusão (para despacho)
28/01/2026, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 16:08
Recebimento
19/01/2026, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009415-10.2025.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gustavo Martins Prisco - Embargdo: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.CASO EM EXAME:ERRO MATERIAL AO TRATAR DE ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, QUANDO SE REFERIA A ANIMAL PORTADOR DE EPILEPSIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:INCORREÇÃO DA CONDIÇÃO DO ANIMAL ENVOLVIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Ferreira Salioni (OAB: 467494/SP) - Giovana Bortolini Poker (OAB: 397050/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
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Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1009415-10.2025.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gustavo Martins Prisco - Latam Airlines Group S/A -
Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos, vindos do E. Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Atenta aos vv. Acórdãos proferidos (fls. 298 e 307), requeira o i. Advogado da Latam em termos de prosseguimento, devendo, para o início da fase de cumprimento de sentença, peticionar o incidente correspondente junto ao sistema E-SAJ. No silêncio, nada mais sendo requerido, ao arquivo com as formalidades de estilo. Int. - ADV: CAROLINE FERREIRA SALIONI (OAB 467494/SP), GIOVANA BORTOLINI POKER (OAB 397050/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
04/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/02/2026, 12:06
Mero expediente
03/02/2026, 11:27
Conclusão (para despacho)
29/01/2026, 08:02
Conclusão (para despacho)
28/01/2026, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 16:08
Recebimento
19/01/2026, 17:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009415-10.2025.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gustavo Martins Prisco - Embargdo: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.CASO EM EXAME:ERRO MATERIAL AO TRATAR DE ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, QUANDO SE REFERIA A ANIMAL PORTADOR DE EPILEPSIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:INCORREÇÃO DA CONDIÇÃO DO ANIMAL ENVOLVIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. MERA IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.IV. DISPOSITIVO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Ferreira Salioni (OAB: 467494/SP) - Giovana Bortolini Poker (OAB: 397050/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
26/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gustavo Martins Prisco -
Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. TRANSPORTE DE ANIMAIS EM AERONAVE. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:CONFORMIDADE DA COMPANHIA AÉREA COM NORMAS DE TRANSPORTE DE ANIMAIS, CONSIDERANDO O TAMANHO E PESO DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:NEGATIVA DA COMPANHIA AÉREA EM PERMITIR O TRANSPORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO NA CABINE. CONDIÇÃO CLÍNICA QUE INVIABILIZARIA O TRANSPORTE NO PORÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NEGATIVA DA COMPANHIA AÉREA FUNDADA NOS REQUISITOS TÉCNICOS PARA TRANSPORTE EM CABINE (PORTARIA ANAC Nº 12.307/SAS, DE 2023). PRÉVIA INFORMAÇÃO.IV. DISPOSITIVO:RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline Ferreira Salioni (OAB: 467494/SP) - Giovana Bortolini Poker (OAB: 397050/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009415-10.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gustavo Martins Prisco; Advogada: Caroline Ferreira Salioni (OAB: 467494/SP); Advogada: Giovana Bortolini Poker (OAB: 397050/SP);
Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1009415-10.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1009415-10.2025.8.26.0003; Transporte Aéreo;
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Gustavo Martins Prisco; Advogada: Caroline Ferreira Salioni (OAB: 467494/SP); Advogada: Giovana Bortolini Poker (OAB: 397050/SP);
Apelado: Latam Airlines Group S/A; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1009415-10.2025.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1009415-10.2025.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo;
22/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/08/2025, 10:04
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 10:32
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 10:04
Documento (Outros documentos)
28/07/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 16:37
Publicação
27/06/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1009415-10.2025.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gustavo Martins Prisco - Latam Airlines Group S/A - Fica a Latam intimada a apresentar contrarrazões à apelação de fls. 251 e ss. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GIOVANA BORTOLINI POKER (OAB 397050/SP), CAROLINE FERREIRA SALIONI (OAB 467494/SP)
27/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 10:05
Ato ordinatório
26/06/2025, 09:51
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 19:05
Publicação
04/06/2025, 19:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1009415-10.2025.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gustavo Martins Prisco - Latam Airlines Group S/A -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários sucumbenciais ao réu que fixo em R$1.500,00, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P. I. - ADV: CAROLINE FERREIRA SALIONI (OAB 467494/SP), GIOVANA BORTOLINI POKER (OAB 397050/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
04/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 16:33
Improcedência
03/06/2025, 15:38
Conclusão (para julgamento)
03/06/2025, 10:43
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 08:39
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 18:15
Publicação
21/05/2025, 13:27
Publicação
16/05/2025, 14:28
Publicação
16/05/2025, 14:28
Publicação
16/05/2025, 14:10
Publicação
16/05/2025, 13:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Giovana Bortolini Poker (OAB 397050/SP), Caroline Ferreira Salioni (OAB 467494/SP) Processo 1009415-10.2025.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Gustavo Martins Prisco - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação a fls. 217 e ss.
16/05/2025, 00:00
Publicação
15/05/2025, 17:32
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 11:57
Ato ordinatório
15/05/2025, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Giovana Bortolini Poker (OAB 397050/SP), Caroline Ferreira Salioni (OAB 467494/SP) Processo 1009415-10.2025.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Gustavo Martins Prisco - Reqdo: Latam Airlines Group S/A -
Vistos. Fls.213/214: Ciência às partes da r.Decisão que deferiu o efeito suspensivo ao recurso interposto pela requerida a fim de se suspender os efeitos da decisão de fls.179/187. Tratando-se de propositura de Tutela Antecedente, ante a emenda à inicial de fls.208/212, intime-se novamente a ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial. Int.