Execução de Título Extrajudicial 1170091-97.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1170091-97.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1170091-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nova Higienopolis Vitacon - Providencie a parte executada o recolhimento das custas finais, nos termos do art. 4º, III, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, observando que devem ser recolhidos 1% do valor que satisfez a execução, respeitando-se o mínimo de 5 UFESPs. Decorrido o prazo assinalado, sem o cumprimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, observando-se o disposto no art. 1.098 das Normas Gerais da Corregedoria. Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. Nada Mais. - ADV: NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1170091-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Nova Higienopolis Vitacon - Vistos. Ante a notícia de que o acordo homologado nos autos foi integralmente cumprido, julgo EXTINTA esta execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção com "baixa", arquivando-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias, em especial quanto à verificação da existência de custas finais devidas ao Estado (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inciso III). P.I. - ADV: NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathália Rosa de Oliveira Brunelli Donoso (OAB 315096/SP) Processo 1170091-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Nova Higienopolis Vitacon - Em decorrência da L. 16.897/18 (publicada no DJE-SP em 29/12/2018, p. 3), e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, CF), a partir de 29/3/2019, passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Nos termos do Comunicado 41/24, da Presidência do E. TJ-SP, que revogou o Comunicado 47/22, recolha o interessado, em cinco dias e guia própria (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça [FEDTJ], cód. 206-2), diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), a taxa de desarquivamento, a saber: 1) 1,212 UFESPs para processos físicos arquivados em empresa terceirizada, assim como para todos os processo digitais arquivados (isto é, todos os feitos movidos para a fila de arquivo), inclusive os arquivados provisoriamente; 2) 0,661 UFESPs para processos físicos que se encontrem arquivados nas unidades judiciais.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nathália Rosa de Oliveira Brunelli Donoso (OAB 315096/SP) Processo 1170091-97.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Nova Higienopolis Vitacon - Em decorrência da L. 16.897/18 (publicada no DJE-SP em 29/12/2018, p. 3), e em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, CF), a partir de 29/3/2019, passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos processos físicos e digitais. Nos termos do Comunicado 41/24, da Presidência do E. TJ-SP, que revogou o Comunicado 47/22, recolha o interessado, em cinco dias e guia própria (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça [FEDTJ], cód. 206-2), diretamente no site do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo), a taxa de desarquivamento, a saber: 1) 1,212 UFESPs para processos físicos arquivados em empresa terceirizada, assim como para todos os processo digitais arquivados (isto é, todos os feitos movidos para a fila de arquivo), inclusive os arquivados provisoriamente; 2) 0,661 UFESPs para processos físicos que se encontrem arquivados nas unidades judiciais.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:20

Publicação

20/11/2024, 07:40

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 00:21

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 00:21

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:45

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:44

Protocolo de Petição

18/11/2024, 16:42

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:52

Publicação

04/10/2024, 07:26

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 10:32

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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