Procedimento Comum Cível 1082275-17.2022.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1082275-17.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/03/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1082275-17.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miriam Monteiro - Banco BMG S/A - Deve a parte requerida promover o recolhimento das seguintes custas e despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: Custas iniciais (GUIA DARE -Cod. 230-6): R$ 665,88 - ADV: CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA (OAB 431453/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:13

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 09:37

Ato ordinatório

29/01/2026, 22:32

Publicação

09/01/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1082275-17.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miriam Monteiro - Banco BMG S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. CUMPRA-SE o v. Acórdão. PROVIDENCIE a z. Serventia a verificação de eventuais pendências relativas ao recolhimento de custas e despesas processuais e, sendo o caso de recolhimento, INTIME-SE a parte para o devido pagamento. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se eventual distribuição de incidente de cumprimento de sentença, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, observando-se que a execução da verba de sucumbência estará sujeita ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, caso a parte seja beneficiária da gratuidade da Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se e cumpra-se. - ADV: CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA (OAB 431453/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)

09/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:12

Outras Decisões

08/01/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 10:12

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 11:01

Recebimento

18/11/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: MIRIAM MONTEIRO (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Clayne Maria Sousa da Silva (OAB: 431453/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1082275-17.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S/A - Apelada: MIRIAM MONTEIRO (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Clayne Maria Sousa da Silva (OAB: 431453/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1082275-17.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

25/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

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