Reintegração / Manutenção de Posse 1002796-47.2023.8.26.0484 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002796-47.2023.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 16:13

Publicação

18/03/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002796-47.2023.8.26.0484 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aes Brasil Operações S.a - Benedito Lopes de Oliveira - - Roberto Esteves Pires Castanho - - Clodovagner Monteiro da Silva - Vistos. Defiro a suspensão requerida às fls. 944 pelo prazo de 15 dias. Decorridos, manifeste-se o requerido. Int. - ADV: FLÁVIO MORELLI PIRES CASTANHO (OAB 200617/SP), EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:02

Por decisão judicial

17/03/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:02

Publicação

04/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002796-47.2023.8.26.0484 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aes Brasil Operações S.a - Benedito Lopes de Oliveira - - Roberto Esteves Pires Castanho - - Clodovagner Monteiro da Silva - Fls. 933/940: Ciência ao Requerido. - ADV: EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), FLÁVIO MORELLI PIRES CASTANHO (OAB 200617/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 15:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:10

Publicação

25/02/2026, 00:58

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo 1002796-47.2023.8.26.0484 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aes Brasil Operações S.a - Benedito Lopes de Oliveira - - Roberto Esteves Pires Castanho - - Clodovagner Monteiro da Silva - Vistos. Fls. 655/657: Trata-se de impugnação dos requeridos em relação ao início dos trabalhos periciais. Fl. 658: Despacho suspendendo a realização da perícia, para que o Expert pudesse esclarecer o ocorrido no dia agendado para a realização da perícia. Fls. 668/672: Manifestação do Sr. Perito acerca dos fatos. Fls. 677/679: Manifestação dos autores. Fls. 686/689 e 690/691: Nova impugnação dos requeridos suscitando a parcialidade do Sr. Perito. É o breve relatório. Decido. De saída, anote-se o D. Patrono do autor indicado em fls. 693 e 746. Em frente, não se desconhece que o direito à prova tem assento constitucional, derivando do princípio da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da CF). Trata-se, contudo, de prerrogativa não absoluta, sendo, a produção probatória, balizada pelos critérios da relevância, pertinência e propósito não protelatório. E sendo o juiz o destinatário da prova é ele que deve aferir sobre a necessidade ou não de novas provas a serem produzidas nos autos. Nesse sentido: LOCAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS RÉUS DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CABIMENTO DA DECISÃO SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA, SOMENTE A ELE CABE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA REALIZAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. Correta a decisão que indefere o pedido dos réus de realização de nova perícia, uma vez que, sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cabe aferir sobre a necessidade ou não de sua realização (AI 1098593-0/5, rel. Des. Luis de Carvalho). Nessa linha de raciocínio, cabe apontar que, caso algum fato necessite de um conhecimento técnico especializado, o juiz determinará aprodução da prova pericial, a qual servirá para auxiliá-lo quanto as informações que demandam saber especializado, assistindo-se por peritos com conhecimentotécnico ou científico,profissionais estes devidamente cadastrados no Portal de Auxiliares da Justiça. Sendo assim, é fonte confiável para que seja embasada uma decisão justa, sendo o perito um profissional que se especializou em uma determinada áreae, portanto,possui autoridade técnica para a análise devida das evidências porque atua como um auxiliar do juiz, não podendo se inclinar mais a uma parte do que a outra, pautando pela imparcialidade. Ou seja, ao confeccionar olaudo pericial, o perito deve emitir sua análise acerca das questões técnicas ou científicas da área, não pode discorrer opiniões jurídicas ou pessoais, com delimitação de conteúdo à técnica e respostas aos quesitos com linguagem adequada e coerência lógica, tudo nos termos do artigo 473, do CPC. Não se pode perder de linha, ainda, que a perícia não se destina a confirmar a tese das partes, mas tem por finalidade apurar as questões técnicas necessárias para a elucidação da controvérsia. Portanto, todas as questões técnicas pertinentes para a elucidação da controvérsia precisam ser esgotadas. In casu, tem-se que o perito designado para o ato é, em princípio, imparcial, de confiança deste Juízo e regularmente inscrito no Portal dos Auxiliares da Justiça. E, repita-se, o perito é auxiliar do Judiciário e tem presunção de veracidade, fé pública naquilo que afirma, sendo que a prova por ele elaborada se destina, em última análise, ao convencimento do julgador. Dessa forma verifico que, por ora, não se faz necessária a substituição do Expert, mas sim, esclarecimentos a serem prestados pelas partes para a viabilização do trabalho pericial que sequer chegou a ser concluído. Portanto, havendo informação de que foram retirados os marcos necessários à realização da perícia, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem sobre a ausência das demarcações. Intime-se, ainda, o Sr. Perito para que se manifeste, especificamente, sobre eventual fato que o impeça de realizar o trabalho técnico e a providência necessária a ser tomada pelas partes para viabilizá-lo. Não havendo impedimento, poderá o Expert designar nova data para a realização dos trabalhos, noticiando-se nos autos para a competente intimação das partes, às quais será dada ciência, anotando-se que o não comparecimento não prejudicará a realização do ato. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), FLÁVIO MORELLI PIRES CASTANHO (OAB 200617/SP), HAMILTON ZULIANI (OAB 165362/SP), EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP)

17/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

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