Execução da Pena 0000191-68.2024.8.26.0660 - TJSP

Execução da Pena 0000191-68.2024.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:40

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 07:54

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:20

Ato ordinatório

07/02/2026, 21:06

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:32

Mandado (entregue ao destinatário)

14/01/2026, 08:58

Documento (Mandado)

14/01/2026, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:01

Publicação

28/11/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000191-68.2024.8.26.0660 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MURILO JERONYMO MOURA - Vistos. Defiro o parcelamento da prestação pecuniária em 07 parcelas de R$ 533,24. Intime-se o reeducando a efetuar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo de 30 dias e as demais parcelas na mesma data dos meses seguintes. O pagamento do referido valor deverá ser efetuado via depósito judicial (n° 2700115060756, agência 2777-4, Banco do Brasil-Viradouro/SP, em conformidade com o Provimento CG 01/2013 TJSP), mediante guia a ser obtida junto ao Portal de Custas através do link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/. Caso a parte tenha dificuldades em sua obtenção, a Guia poderá ser fornecida pelo Cartório Criminal mediante apresentação de documento que conste o CPF do depositante. O(s) depósito(s) não poderá(ão) ser efetuado(s) em cheque, envelopes e/ou transferência bancária, somente em dinheiro. Após a realização do(s) depósito(s), o(s) comprovante(s) deverá(ão) ser juntado(s) aos autos. Int. Viradouro, 27 de novembro de 2025. - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP), JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 16:05

Mero expediente

27/11/2025, 15:37

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000191-68.2024.8.26.0660 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MURILO JERONYMO MOURA - Nos termos da manifestação Ministerial retro, converto a pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária de 02 salários mínimos atuais. O pagamento da prestação pecuniária no valor de R$ 3.036,00 (três mil reais e trinta e seis centavos que somados ao saldo devedor da prestação pecuniária originária, alcança o montante final de R$ 3.732,68 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos) pode ser PARCELADO a pedido do reeducando, devendo o mesmo efetuar o pagamento integral dentro do prazo de 30 dias ou comparecer em Juízo no mesmo prazo para solicitar o parcelamento pretendido. O pagamento do referido valor deverá ser efetuado via depósito judicial (n° 2700115060756, agência 2777-4, Banco do Brasil-Viradouro/SP, em conformidade com o Provimento CG 01/2013 TJSP), mediante guia a ser obtida junto ao Portal de Custas através do link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/.Caso a parte tenha dificuldades em sua obtenção, a Guia poderá ser fornecida pelo Cartório Criminal mediante apresentação de documento que conste o CPF do depositante. O(s) depósito(s) não poderá(ão) ser efetuado(s) em cheque, envelopes e/ou transferência bancária, somente em dinheiro. Após a realização do(s) depósito(s), o(s) comprovante(s) deverá(ão) ser juntado(s) aos autos. Fica o reeducando advertido de que deve atender, no prazo, ao chamamento judicial para cumprimento de suas penas, sob risco de ter seu benefício revogado. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), a presente decisão valerá como mandado e termo de advertência. Aguarde-se, no mais, o cumprimento da pena ou fato novo. Cumpra-se. Intime-se. Viradouro, 29 de agosto de 2025. - ADV: JAIME VASSALO JÚNIOR (OAB 179154/SP), BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP)

01/09/2025, 00:00

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