Embargos de Declaração Cível 2290253-50.2022.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 11:13

Publicação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2290253-50.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Juvenal Rodrigues - Magistrado(a) Eduardo Velho - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE QUE HOUVE OMISSÃO NO TOCANTE À FIXAÇÃO DO TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - PRETENSÃO PARA FIXAÇÃO ATÉ A DATA DO BLOQUEIO - ADMITIDA A INCIDÊNCIA MÊS A MÊS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE EXPRESSAMENTE FIXOU SUA INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - MATÉRIA JÁ COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA - INAPLICABILIDADE DO NOVO ENTENDIMENTO ESTABELECIDO PELO TEMA 1101 DO C. STJ, QUE RESSALVOU A PREVALÊNCIA DA COISA JULGADA DA SENTENÇA EXEQUENDA - INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Joao Adolfo Drumond Freitas (OAB: 282612/SP) - 3º Andar

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 11:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2025, 15:19

Publicação

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 14:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 15:30

Documentos

Intimação de acórdão

•16/05/2025, 00:00