Execução de Título Extrajudicial 1004472-91.2025.8.26.0344 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004472-91.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004472-91.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça acima, no prazo de 15 dias. Caso desejar a citação do executado no Sitio vale do Sol, conforme relatado pelo Oficial, indicar o endereço completo bem como recolher diligência do Oficial de Justiça para tal. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 12:05

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 15:24

Publicação

14/04/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1004472-91.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli - Ao cumprimento: diante da comprovação da diligência do Sr Oficial de Justiça (fls. 80/81), expedir mandado de citação nos termos do despacho de fls. 75. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

13/04/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:06

Publicação

23/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004472-91.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli - Vistos. 1- Por ora, providencie a Exequente o recolhimento do valor das diligências do Oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. 2- Após, expeça-se mandado para citação do Executado, ficando autorizada, caso presentes os requisitos legais, a citação por hora certa nos termos do artigo 252 a 254 do Código de Processo Civil. 3- Intime-se. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 10:09

Mero expediente

20/03/2026, 09:37

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabian Caruzo (OAB 172893/SP) Processo 1004472-91.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrivitta Insumos Agrícolas Eireli - 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 dias úteis (CPC/2015, art. 219), efetuar(em) o pagamento da dívida descrita na petição inicial com correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC/2015, art. 827, caput). Se o(s) executado(s) efetuar(em) o pagamento integral dentro do prazo de 03 dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, ou seja, 5% do valor do débito (CPC/2015, art. 827, § 1º). O exequente poderá pedir certidão de que a execução foi admitida pelo Juiz para fins de averbação no Registro de Imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à constrição judicial (CPC/2015, art. 828), comunicando-se ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a concretização das averbações, cancelando-se, após a penhora, as averbações em excesso. Cientifique(m)-se e intime(m)-se igualmente o(s) executado(s) de que poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 dias úteis contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC/2015, arts. 231, inciso II, 829 §1º, 915 e 916), frisando-se que os embargos não terão efeitos suspensivos (CPC/2015, art. 919) e o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios considerar-se-á como conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC/2015, art. 918, parágrafo único). Outrossim, cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que, no prazo de 15 dias para embargos poderá(ão) pedir o parcelamento legal, ou seja, poderá(ão) reconhecer o crédito do exequente e desde logo comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) requerer que seja(m) admitido(s) a pagar(em) o restante em até seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando suspensos os atos executivos e importando renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). O inadimplemento do parcelamento deferido ao executado acarretará cumulativamente o vencimento antecipado de todas as outras prestações, o prosseguimento do processo com o imediato reinício dos atos executivos e a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas. (CPC/2015, art. 916, § 5º, I e II). O exequente será intimado para manifestar sobre a proposta do devedor e o juiz decidirá em 05 (cinco) dias, observando-se os arts. 7º, 8º e 805 do CPC/2015. Se for o caso, tome-se por termo o reconhecimento e o parcelamento do(s) executado(s), e se preciso, agende-se audiência de conciliação. 2. Se o(s) executado(s) não pagar(em) nem se valer(em) do favor legal acima mencionado, o Oficial de Justiça conforme o art. 829 §1º do CPC/2015 deverá proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação (CPC/2015 829, §§ 1º e 2º), observando-se a ordem estabelecida em Lei (CPC/2015, art. 835, incisos I a XIII) e a impenhorabilidade prevista nos art. 832 e 833 do CPC/2015, lavrando-se o respectivo Auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC/2015, art. 829 §1º). Se ocorrer de existirem bens dados em garantia real, então a penhora deverá recair sobre as coisas dadas em garantia real (CPC/2015, art. 835, § 3º e 877 §3º). No caso da constrição recair sobre bem imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, se for casado ( CPC/2015, art. 842 ), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Se o credor indicar na inicial os bens, penhore-os. Se o Oficial de Justiça não puder fazer a avaliação por não ter conhecimentos especializados, informará ao Juiz para que seja nomeado avaliador judicial com laudo em dez (10) dias (CPC/2015, art. 870, parágrafo único). 3. Não encontrado(s) o(s) executado(s), proceda-se o Oficial de Justiça ao arresto de bens conforme art. 830 e parágrafos do CPC/2015. 4. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge ou o equivalente à quota-parte do coproprietário alheio à execução, recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC/2015, art. 843). É lícito ao exequente requerer a adjudicação dos bens penhorados, oferecendo preço não inferior ao da avaliação (CPC/2015, arts. 875 e 876). Se não requerer a adjudicação, processar-se-á a alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial eletrônico ou presencial (CPC/2015, arts. 879, 880 e seguintes). 5. No caso de penhoras de imóveis e de veículos automotores, serão realizadas por termo nos autos, desde que exibidas pelo exequente certidões da matrícula imobiliária ou do registro do automóvel, sendo insuficientes as cópias de certificados ou títulos (CPC/2015, art. 845 §1º). 6. Se houver penhora de bens e observados os arts. 7º e 8º e 805 do CPC/2015, não será deferido o pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC/2015, art. 782, §§3º, 4º e 5º). 7. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Todas as movimentações(50)