Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos de Declaração Cível
TJSP2° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/12/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
17ª Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
Autor
LOURDES DO PRADO DA CUNHA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Autor
ABILIO DONIZETTI DE MORAIS
OAB/SP 106244·CPF·Representa: Autor
FELIPE GRADIM PIMENTA
OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor
LINDALVA DIAS NUDI
OAB/SP 145699·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
19/05/2025, 12:56
Publicação
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2355248-04.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Salesópolis - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Lourdes do Prado da Cunha - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSIÇÃO CONTRA O ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXECUTADA CONTRA A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA DESCABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlon Souza do Nascimento (OAB: 133758/RJ) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Lindalva Dias Nudi (OAB: 145699/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Abilio Donizetti de Morais (OAB: 106244/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - 3º Andar