Agravo Interno Cível 2364229-22.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Agravo Interno Cível 2364229-22.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Abilio de Lima (Espólio) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Antonio Carlos de Lima - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa (OAB: 124738/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2364229-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras -

08/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:58

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 13:53

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Abilio de Lima (Espólio) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Antonio Carlos de Lima - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa (OAB: 124738/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2364229-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras -

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Abilio de Lima (Espólio) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Antonio Carlos de Lima - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 25), comprove o recorrente Espólio de Abílio de Lima o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa (OAB: 124738/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 2364229-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras -

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Abilio de Lima (Espólio) - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa (OAB: 124738/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 2364229-22.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pederneiras -

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2364229-22.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pederneiras - Embargte: Abilio de Lima (Espólio) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Maria de Almeida Ferraz Costa (OAB: 124738/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - 3º Andar

16/05/2025, 00:00

Documentos

•08/05/2026, 00:00