Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1500197-02.2024.8.26.0595 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Serra Negra

Partes do Processo

MARA IMACULADA ROSA SPROVIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA

OAB/SP 131457

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:29

Definitivo

02/02/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:24

Trânsito em julgado

02/02/2026, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2026, 14:22

Documento (Mandado)

23/01/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 13:56

Publicação

23/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500197-02.2024.8.26.0595 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Mara Imaculada Rosa Sprovieri - Vistos. Ante o cumprimento integral do acordo de não-persecução penal homologado nos autos nº 1500191-29.2023.8.26.0595, da 2ª Vara de Serra Negra, julgo extinta a punibilidade do(a) executado(a), nos termos do artigo 28-A, §13º, do CPP. Anote-se no histórico de partes o evento 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Juízo de conhecimento (este mediante cópia desta decisão, consignando-se a data do trânsito em julgado na mensagem eletrônica), lance-se a movimentação 61615, e arquive-se, se em termos. Intime-se a executada. Servirá o(a) presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. PIC. - ADV: ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 21:17

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/09/2025, 21:03

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:29

Definitivo

02/02/2026, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:24

Trânsito em julgado

02/02/2026, 14:15

Documentos

•23/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2026, 14:22

Documento (Mandado)

23/01/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 13:56

Publicação

23/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500197-02.2024.8.26.0595 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Mara Imaculada Rosa Sprovieri - Vistos. Ante o cumprimento integral do acordo de não-persecução penal homologado nos autos nº 1500191-29.2023.8.26.0595, da 2ª Vara de Serra Negra, julgo extinta a punibilidade do(a) executado(a), nos termos do artigo 28-A, §13º, do CPP. Anote-se no histórico de partes o evento 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Juízo de conhecimento (este mediante cópia desta decisão, consignando-se a data do trânsito em julgado na mensagem eletrônica), lance-se a movimentação 61615, e arquive-se, se em termos. Intime-se a executada. Servirá o(a) presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. PIC. - ADV: ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 21:17

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/09/2025, 21:03

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 10:32

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:09

Publicação

26/06/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500197-02.2024.8.26.0595 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Mara Imaculada Rosa Sprovieri - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público (p. 151), substituo a condição de prestação de serviços por prestação pecuniária de 4 (quatro) salários-mínimos, a serem depositados na conta do Juízo para rateio oportuno entre as entidades assistenciais cadastradas, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo no silêncio, intime-se pessoalmente a executada para cumprimento, sob pena de rescisão do acordo. Intime-se. - ADV: ROBERTO VASCONCELOS DA GAMA (OAB 131457/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 11:09

Outras Decisões

25/06/2025, 11:07

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 16:30

Publicação

16/05/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Vasconcelos da Gama (OAB 131457/SP) Processo 1500197-02.2024.8.26.0595 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Mara Imaculada Rosa Sprovieri - Vistos. P. 142: atenda-se e abra-se nova vista. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 11:43

Outras Decisões

15/05/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 12:23

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:35

Publicação

28/02/2025, 22:24

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 01:21

Outras Decisões

27/02/2025, 20:44

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:04

Ato ordinatório

17/02/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 15:44

Ato ordinatório

29/01/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

29/01/2025, 15:42

Publicação

16/12/2024, 23:31

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 06:15

Outras Decisões

13/12/2024, 21:38

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 13:26

Ato ordinatório

01/11/2024, 23:16

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 12:58

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:57

Publicação

06/09/2024, 00:11

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 10:42

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 21:16

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 11:02

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 09:24

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 09:24

Documento (Mandado)

23/07/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 15:08

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:36

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:35

Outras Decisões

24/06/2024, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 10:41

Ato ordinatório

13/06/2024, 09:34

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 09:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2024, 09:23

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 16:33

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:32

Mero expediente

18/04/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 09:51

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 14:01

Intimação

•26/06/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00