Requisição de Pequeno Valor 0005769-36.2025.8.26.0576 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0005769-36.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005769-36.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços de Saúde - Odelio Chaves Ferreira Neto - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Ciência à parte credora da expedição de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil após a assinatura do magistrado. Int. - ADV: RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP), ODELIO CHAVES FERREIRA NETO (OAB 244417/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 13:40

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:39

Publicação

07/04/2026, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005769-36.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços de Saúde - Odelio Chaves Ferreira Neto - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte autora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto 474/2017 - DJe em 20/02/2017, Comunicado Conjunto 2059/2018 - DJe em 25/10/2018 e Comunicado Conjunto 318/2023 - DJE 09/05/2023). Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP), ODELIO CHAVES FERREIRA NETO (OAB 244417/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 19:34

Outras Decisões

06/04/2026, 19:34

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:02

Publicação

30/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005769-36.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços de Saúde - Odelio Chaves Ferreira Neto - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Realizado o pagamento da RPV. Diga a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do feito, devendo o favorecido juntar aos autos o formulário disponibilizado em www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal OU do seu advogado, desde que indicada a folha da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018) Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido. No silêncio, o que deverá ser certificado, considerar-se-a como concordância do valor depositado para fins de quitação. No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação. Int. - ADV: RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), ODELIO CHAVES FERREIRA NETO (OAB 244417/SP), PRISCILLA PEREIRA MIRANDA PRADO (OAB 182954/SP)

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 12:07

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005769-36.2025.8.26.0576 (processo principal 1033498-30.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços de Saúde - Marcos David da Silva - Vistos, Marcos David da Silva iniciou cumprimento de sentença contra MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, apresentando os cálculos de liquidação no valor de R$ R$ 352.520,91, tendo em vista a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 150.000,00. O executado apresentou impugnação aos cálculos, alegando em síntese que houve excesso de execução, corrigindo-se o valor executado, a fim de que se declare com devido o montante de R$ 262.872,29, conforme planilha apresentada a fls. 25/27. Em réplica, não obstante a alegação de equívoco nos parâmetros adotados pelo Município, o exequente apresentou nova planilha de cálculos, procedendo à retificação do termo inicial da correção monetária (fls. 29). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, infere-se da manifestação de fls. 28/30 a concordância da parte exequente com os termos iniciais impugnados pelo ente público, especificamente quanto à correção monetária (data do arbitramento e não evento danoso). Embora o início da recomposição monetária seja a data do arbitramento, conforme v. Acórdão de fls. 933, dos autos principais, e nos termos disciplinados pela EC 113/2021, ambas as partes se utilizaram da Selic a partir de 09/12/2021. Desse modo, acolho a impugnação de fls. 22/24 e homologo o valor de R$ R$ 262.872,29 (fl. 25/27), atualizado até janeiro/2025, termo final também aplicado pela parte credora nos cálculos iniciais, ressaltando-se que o crédito será automaticamente corrigido pela DEPRE, quando do pagamento do requisitório e conforme data-base a ser informada no cadastramento do incidente. Arcará a exequente com honorários que fixo em 10% sobre o excesso de execução, correspondendo ao proveito econômico obtido pelo executado com o acolhimento da impugnação. A execução de tal condenação deverá observar o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, caso a parte sucumbente seja beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, diante do Comunicado DEPRE nº 394/2015 providencie a parte credora a solicitação para expedição de Ofício Requisitório/precatório de forma digital. Int. - ADV: RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), ODELIO CHAVES FERREIRA NETO (OAB 244417/SP)

19/09/2025, 00:00

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