Execução da Pena 0010035-25.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0010035-25.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010035-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA - Ante ao domicílio declarado por ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA, CPF: 355.830.018-10, MTR: 1067883, RG: 42766122, RGC: 71.447.777, RJI: 170498662-81, redistribuíam-se os autos ao Juízo da Vara das Execuções Criminais competente. - ADV: JOAO PEDRO BALOG SILVA (OAB 545097/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010035-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA - Ante o exposto, defiro a progressão ao REGIME ABERTO em favor de ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA, CPF: 355.830.018-10, MTR: 1067883, RG: 42766122, RGC: 71.447.777, RJI: 170498662-81, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária Feminina "Dra. Maria Cardoso de Oliveira" - Butantã - São Paulo, mediante as condições abaixo: - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), FLÁVIA LAURA SGUARÇALO DA SILVA (OAB 523643/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP), JOAO PEDRO BALOG SILVA (OAB 545097/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010035-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA - Determinou-se a realização de exame criminológico e, decorridos mais de três meses, o relatório ainda não foi juntado. Assim, oficie-se diretamente à SAP, por e-mail (juntando o comprovante nos autos), para que providencie a realização do exame criminológico, com urgência, por um dos profissionais vinculados à SAP. O exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Ressalte-se que o pedido só será analisado com a juntada de ambos os laudos (psicológico e social), pois imprescindíveis para análise da situação do sentenciado. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina "Dra. Maria Cardoso de Oliveira" - Butantã - São Paulo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA, CPF: 355.830.018-10, MTR: 1067883, RG: 42766122, RGC: 71.447.777, RJI: 170498662-81. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP), JOAO PEDRO BALOG SILVA (OAB 545097/SP), FLÁVIA LAURA SGUARÇALO DA SILVA (OAB 523643/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010035-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA - Trata-se de pedido de progressão de regime. Manifestaram-se o Ministério Público e a defesa. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante reiteradas decisões dos Tribunais Superiores e na esteira da súmula 439 do STJ, só é admitida a exigência deexame criminológico quando fundamentada nagravidade concretado delito ou em dados concretos da execução. No presente caso, observa-se que a sentenciada foi condenada por delito hediondo, o que demonstra a gravidade concreta do delito. Por isso, necessária uma análise mais profunda da personalidade e das reais condições de progredir de regime e retornar ao convívio social. Assim, determino, excepcionalmente, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso de impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento prisional. Cumprida a determinação, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina "Dra. Maria Cardoso de Oliveira" - Butantã - São Paulo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA, CPF: 355.830.018-10, MTR: 1067883, RG: 42766122, RGC: 71.447.777, RJI: 170498662-81. Int. - ADV: FLÁVIA LAURA SGUARÇALO DA SILVA (OAB 523643/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 18:15

Outras Decisões

12/03/2026, 18:15

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 03:35

Publicação

10/03/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010035-25.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA - À Defesa para se manifestar sobre a cota retro do Ministério Público. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP), FLÁVIA LAURA SGUARÇALO DA SILVA (OAB 523643/SP), DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS (OAB 322345/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:03

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:31

Documentos

•28/05/2026, 00:00