Execução de Título Extrajudicial 1002501-08.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1002501-08.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes de Almeida (OAB 469154/SP), Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1002501-08.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão M. C. Eireli Epp - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende as custas dispensadas em primeiro grau (art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03, com as alterações da Lei nº 15.855/15); é a soma de 1,5% do valor da causa ou cinco Ufesps (o que for maior), mais 4% da condenação ou cinco Ufesps (o que for maior). Ressalto que, caso haja a necessidade de mídia ou algum documento ao Colégio Recursal,orecorrente deverá recolheroporte de remessa no valor de R$ 40,30, por cada volume (CG 1535/13). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita deverá ser requerido por ocasião da interposição dorecurso, devendo a parte interessada comprovar sua hipossuficiência econômica, juntamente como recurso, com comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.)ea declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Advirto, ainda, que a interposição derecursosemopagamento do preparoesem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção dorecurso. P.I. Oportunamente, arquivem-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Lopes de Almeida (OAB 469154/SP), Alison Pereira Passos (OAB 471649/SP) Processo 1002501-08.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Varejão M. C. Eireli Epp - Vistos. Tendo em vista que a informação de que o executado encontra-se recolhido a unidade prisional e considerando que no âmbito dos juizados não se admite como parte pessoa presa (art. 8º da Lei 9099/95), certifique a serventia se, de fato, procede a informação de fls. 21. Oportunamente, subam conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

14/01/2025, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2024, 06:02

Documento (Certidão)

13/11/2024, 10:18

Publicação

13/11/2024, 00:41

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 05:43

Expedição de documento (Carta)

11/11/2024, 19:38

Outras Decisões

11/11/2024, 19:38

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 15:03

Distribuição (sorteio)

08/11/2024, 16:33

Documentos

•16/05/2025, 00:00