Requisição de Pequeno Valor 0003697-84.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Requisição de Pequeno Valor 0003697-84.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003697-84.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Cristiane Kelly Cirino - Do exposto, julgo extinto a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003697-84.2024.8.26.0229/04 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Cristiane Kelly Cirino - Vistos. Considerando o pagamento do RPV e a manifestação da parte requerente quanto ao cumprimento da obrigação, providencie a Serventia a baixa e arquivamento da presente requisição, expedindo-se o ofício necessário. Int. - ADV: CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP)

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003697-84.2024.8.26.0229/04 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Cristiane Kelly Cirino - Considerando a transferência comprovada nos autos, manifeste-se a parte autora indicando se houve integral cumprimento da obrigação, sendo que o silêncio será entendido como obrigação cumprida e acarretará a extinção do feito. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0003697-84.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cristiane Kelly Cirino, Cristiane Kelly Cirino - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0003697-84.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cristiane Kelly Cirino, Cristiane Kelly Cirino - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0003697-84.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: José Canto Menezes Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 04:31

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 08:20

Publicação

22/11/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 09:14

Mero expediente

21/11/2024, 09:14

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 10:23

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 17:00

Recebimento

29/10/2024, 00:25

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00