Execução da Pena 0003135-75.2024.8.26.0520 - TJSP

Execução da Pena 0003135-75.2024.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003135-75.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE HENRIQUE DA COSTA - Diante do exposto, reconheço a falta disciplinar de natureza grave acima mencionada e com fulcro no artigo 118, inciso I da LEP, para garantia da ordem pública, determino a REGRESSÃO de FELIPE HENRIQUE DA COSTA, RJI: 224419712-88, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao REGIME FECHADO. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 401589/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003135-75.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE HENRIQUE DA COSTA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 401589/SP)

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:35

Publicação

19/01/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003135-75.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE HENRIQUE DA COSTA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa ao Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª RAJ - Presidente Prudente/DEECRIM UR5 (996), em obediência às diretrizes da NSCGJ, procedendo-se a verificação e regularização de eventuais pendências, bem como as anotações necessárias. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 401589/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 16:05

Outras Decisões

16/01/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:48

Publicação

14/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003135-75.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE HENRIQUE DA COSTA - Ao sentenciado FELIPE HENRIQUE DA COSTA, CPF: 36770678802, RG: 49223531, RJI: 224419712-88, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, supostamente, foi imputada prática de falta disciplinar de natureza grave consistente em desrespeito, indisciplina e desobediência, fato ocorrido em 09/11/2025. Assim, por estar sinalizada a incompatibilidade da conduta descrita com a disciplina exigida daqueles que foram condenados ou contemplados com o regime intermediário, e diante da possibilidade de ser reconhecida judicialmente a caracterização de falta (art. 50, inciso IV c/c Art. 39, II da Lei de Execução Penal), SUSTO CAUTELARMENTE os efeitos do semiaberto. Vale consignar que eventual regressão será deliberada somente após a conclusão do procedimento sindicante, como de rigor. Caso isso não ocorra no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, deverá o sentenciado retornar ao regime e unidade prisional anterior, onde deverá aguardar a conclusão do incidente. Comunique-se à unidade prisional o teor desta decisão, requisitando-se cópia do expediente de falta disciplinar instaurado, via protocolo eletrônico, servindo o presente como ofício e intimação do(a) sentenciado(a). - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 401589/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 14:03

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003135-75.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE HENRIQUE DA COSTA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 401589/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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