Agravo Interno Cível 2144816-70.2025.8.26.0000 - TJSP

Agravo Interno Cível 2144816-70.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 12:39

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Agravado: Paulo Roberto Brito Boechat - Interessada: Heloisa Helena Boarin Boechat - Nº 2144816-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Marília - Vistos. Trata-se de agravo interno interposto contra r decisão que negou atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento. Contraminuta às fls. 15/30. A agravante noticiou a composição amigável entre os demandantes, pugnando pela desistência do recurso às fls. 41/ss. É a síntese do necessário. O recurso não comporta conhecimento. A agravante noticiou a composição amigável entre os demandantes, pugnando pela desistência do recurso às fls. 41/ss, sendo que esse pedido fez desaparecer o interesse recursal. Assim, o recurso não deve ser conhecido ante a evidente perda do objeto. Por conseguinte, o julgamento do presente recurso resta prejudicado, tornando-se desnecessário o pronunciamento desta Câmara sobre o mérito recursal. Nesse sentido, já decidiu esta C. Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI RECONHECIDA A PRESENÇA DE FRAUDE A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS COLOCADOS EM DEBATE NOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA DESISTÊNCIA DO RECURSO PERDA DE OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO. (16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Simões de Vergueiro, j. 30/05/2023). Ante o exposto, homologa-se a desistência e não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: Felipe Marino Daudt (OAB: 169860/RJ) - João Felippe Varella Ribeiro (OAB: 133263/RJ) - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB: 123642/SP) - Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/SP) - 3º andar

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 17:28

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 22:36

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Agravado: Paulo Roberto Brito Boechat - Interessada: Heloisa Helena Boarin Boechat - Nº 2144816-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Marília - Vistos. Trata-se de recurso de agravo interno interposto contra a decisão de fls. 89/91 dos autos do agravo de instrumento que indeferiu a tutela recursal. O exequente, ora agravante, sustenta, em síntese, que está demonstrada a probabilidade do direito, bem como o risco de dano, razão pela qual requer a concessão da tutela recursal. A parte agravada apresentou contraminuta. É o relatório. Esta Relatora proferiu despacho inicial nos autos do agravo de instrumento no impedimento ocasional do Relator Sorteado. Assim, considerando que o I. Desembargador afastado na ocasião permanece vinculado ao processo, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, remetam- se os autos ao Desembargador Paulo Baccarat Filho para julgamento conjunto, se o caso, com o agravo de instrumento nº 2156694-89.2025.8.26.0000. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Felipe Marino Daudt (OAB: 169860/RJ) - João Felippe Varella Ribeiro (OAB: 133263/RJ) - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB: 123642/SP) - Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/SP) - 3º andar

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2025, 06:22

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Agravado: Paulo Roberto Brito Boechat - Interessada: Heloisa Helena Boarin Boechat - Nº 2144816-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Marília - Vistos. Encaminhe-se o presente Agravo Interno para a E. Relatora que proferiu o despacho original recorrido para apreciação e julgamento do incidente processual, providenciando-se o necessário, nos termos do § 3º, do art. 105 e do art. 109, ambos do RITJSP: Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. § 1º O afastamento dos juízes que participaram do julgamento anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga. § 2º O Presidente da respectiva Seção poderá apreciar as medidas de urgência, sempre que inviável a distribuição e encaminhamento imediatos do processo ao desembargador sorteado. § 3º O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição. (Incluído pelo Assento Regimental nº 552/2016) Art. 109. Deixará de ser juiz certo no processo o desembargador que vier a afastar-se, a qualquer título, por período superior a sessenta dias, depois da aposição de visto nos autos ou do pedido de adiamento; ele, seu substituto ou sucessor, no entanto, continuam como juiz certo dos processos que vierem a ser distribuídos por prevenção. Int. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: Felipe Marino Daudt (OAB: 169860/RJ) - João Felippe Varella Ribeiro (OAB: 133263/RJ) - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB: 123642/SP) - Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/SP) - 3º andar

04/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 18:15

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Agravado: Paulo Roberto Brito Boechat - Interessada: Heloisa Helena Boarin Boechat - Nº 2144816-70.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Marília - Vistos. Encaminhe-se o presente Agravo Interno para a E. Relatora que proferiu o despacho original recorrido para apreciação e julgamento do incidente processual, providenciando-se o necessário, nos termos do § 3º, do art. 105 e do art. 109, ambos do RITJSP: Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. § 1º O afastamento dos juízes que participaram do julgamento anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga. § 2º O Presidente da respectiva Seção poderá apreciar as medidas de urgência, sempre que inviável a distribuição e encaminhamento imediatos do processo ao desembargador sorteado. § 3º O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição. (Incluído pelo Assento Regimental nº 552/2016) Art. 109. Deixará de ser juiz certo no processo o desembargador que vier a afastar-se, a qualquer título, por período superior a sessenta dias, depois da aposição de visto nos autos ou do pedido de adiamento; ele, seu substituto ou sucessor, no entanto, continuam como juiz certo dos processos que vierem a ser distribuídos por prevenção. Int. - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Advs: Felipe Marino Daudt (OAB: 169860/RJ) - João Felippe Varella Ribeiro (OAB: 133263/RJ) - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB: 123642/SP) - Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/SP) - 3º andar

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros X S.a. - Agravado: Paulo Roberto Brito Boechat - Interessado: Brunnschweiler Latina Ltda - Interessada: Heloisa Helena Boarin Boechat - Nº 2144816-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 1617/1617 que deferiu parcialmente o pedido da Exequente-cessionária e determinou, por ora, apenas a penhora de 30% da plantação e/ou da safra ou rendas de café e de cana-de-açúcar localizados nos imóveis objeto das matrículas números 2237, 19026, 370, 1098, 20579, 3799 dos Cartórios de Registro de Imóveis de Marília (sic. pedido sigiloso), ficando nomeado administrador e depositário fiel dos bens sob as penas da lei, os devedores Paulo Roberto Brito Boechat e Heloisa Helena Boarin Boechat (CPC, art. 161, § único), lavrando-se o respectivo termo, ficando autorizada a venda antecipada dos produtos sujeitos à deterioração, depreciação ou perecimento (CPC, art. 852, inciso I) com o respectivo depósito judicial correspondente a 30% do valor arrecadado com a venda antecipada. O agravante postulou a tutela antecipada recursal para que seja nomeado depositário dos bens penhorados, vez que são facilmente escoáveis e de difícil rastreamento. No entanto, a penhora já foi efetivada e no auto de penhora há identificação do que havia na fazenda, ou seja, lá tinha uma plantação de 120 hectares de café e 23 hectares de cana de açúcar, sendo que o percentual de 30% corresponde a uma avaliação estimada de R$ 2.808.000,00 de café e R$ 69.735,54 de cana-de-açúcar, tudo conforme auto de penhora (fls. 56/57). Desse modo, considerando que houve uma delimitação da fração do bem penhorado, ainda que estimada, que envolve também plantações, não vislumbro risco iminente de escoamento do bem para a concessão da tutela recursal, de modo que manutenção temporária do decidido na origem até o aguardo do julgamento do presente agravo ou nova análise pelo Relator Sorteado, não se mostra capaz de causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação ao agravante. Destarte, indefiro a antecipação da tutela recursal postulada. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Int. - Advs: Felipe Marino Daudt (OAB: 169860/RJ) - João Felippe Varella Ribeiro (OAB: 133263/RJ) - Valcir Evandro Ribeiro Fatinanci (OAB: 123642/SP) - Lucia Helena Netto Fatinanci (OAB: 118875/SP) - 3º andar

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para decisão)

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