Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1020151-57.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cristina Rosa Kartalian - Bradesco Saude S/A - Ciência ao interessado MLE expedido fls. 284, aguarde-se 5 a 10 dias para efetivação bancária. - ADV: TALITHA ZUPPO SORRENTINO (OAB 298997/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
06/08/2025, 00:00
Publicação
24/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
23/06/2025, 22:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020151-57.2023.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Bradesco Saúde S/A - Embargda: Cristina Rosa Kartalian - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO INTERPOSTO PELO PLANO DE SAÚDE RÉU, TÃO-SOMENTE COM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A RESPEITO, RESTANDO BEM DEFINIDO O ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Talitha Zuppo Sorrentino (OAB: 298997/SP) - 4º andar
23/06/2025, 00:00
Publicação
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Nº 1020151-57.2023.8.26.0068/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Bradesco Saúde S/A - Embargda: Cristina Rosa Kartalian -
Vistos. Voto nº 11887. Inicie-se o julgamento virtual. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Talitha Zuppo Sorrentino (OAB: 298997/SP) - 4º andar
17/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/06/2025, 10:31
Ato ordinatório
10/06/2025, 17:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025, 11:23
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 20:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Cristina Rosa Kartalian - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE EXAMES INDICADOS (ONCOTYPE DX E PAINEL GENÉTICO AMPLIADO) PARA ESCOLHA DO MELHOR TRATAMENTO ONCOLÓGICO À PACIENTE, DIAGNOSTICADA COM CARCINOMA LOBULAR INVASIVO DA MAMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. NÃO CONVENCIMENTO. NEGATIVA DE CUSTEIO ABUSIVA. ENUNCIADOS 96 E 102 DA SÚMULA DO TJSP. ALTERAÇÃO DA LEI N. 9.656/98, PELA LEI N. 14.454/2022, NO SENTIDO DE QUE O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR CONSTITUI APENAS REFERÊNCIA BÁSICA PARA OS PLANOS DE SAÚDE. PRETENSÃO COMINATÓRIA CONFIRMADA. DANO MORAL BEM CARACTERIZADO E ARBITRADO EM QUANTIA MÓDICA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), ORA MANTIDA. AJUSTE, APENAS, NO QUE TOCA AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE DEVEM SEGUIR O QUANTO DISPOSTO NA LEI 14.905/2024 SENDO QUE, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ OBSERVAR O IPCA AMPLO APURADO PELO IBGE E OS JUROS A TAXA SELIC, DEDUZIDA A PARCELA CORRESPONDENTE À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Talitha Zuppo Sorrentino (OAB: 298997/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020151-57.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri -