Execução da Pena 0004320-65.2020.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0004320-65.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004320-65.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edison Francisco Martins - Aguarde-se a audiência. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004320-65.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edison Francisco Martins - Manifeste-se a Defesa. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP)

29/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 13:28

Publicação

30/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004320-65.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edison Francisco Martins - Designo o dia 03/07/2026 às 13:46 horas para realização da oitiva do sentenciado Edison Francisco Martins, MTR: 1079817-1, RG: 22500961, RJI: 170123393-93, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul. A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal, aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP), NATHALY DARINI GATI (OAB 389304/SP)

30/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 19:09

Mero expediente

27/03/2026, 19:09

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:41

Recebimento

04/03/2026, 09:17

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004320-65.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edison Francisco Martins - Aguarde-se a audiência. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004320-65.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edison Francisco Martins - Manifeste-se a Defesa. - ADV: FERNANDO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA (OAB 379089/SP)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Recebimento

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