Monitória 1108059-95.2019.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1108059-95.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Com fundamento no artigo 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, §1º). Anote-se. Aguarde-se em arquivo eventual notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Int. - ADV: JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme o caso. Int. - ADV: CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Indefiro a pesquisa SREI. O exequente não é beneficiário da justiça gratuita. A pesquisa eletrônica sobre a existência de imóveis do(s) executado(s) neste Estado pode realizar-se diretamente pelo exequente não beneficiário da justiça gratuita por meio do sistema de ofício eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br) (conforme parecer normativo no proc. CG nº 888/2006, do qual oriundo o Provimento CGJ n° 6/2009, que institui e regulamenta sistema eletrônico de penhora de imóveis). Portanto, aguarde-se a pesquisa do exequente por dez dias. Em relação à utilização da CNIB, observo que o E. TJSP, em 28/04/2021, submeteu tal questão à deliberação mediante Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, oportunidade na qual determinou também a suspensão dos feitos que tenham como cerne discussão específica sobre tal tema. Veja-se: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - rel. Ferraz de Arruda - j. 28/04/2021) Dessa forma, informe a parte exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a suspensão do feito até o julgamento do incidente acima ou se pretende o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. Decorrido o prazo acima in albis, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme o caso. Int. - ADV: CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Toxicologia Pardini Ltda. - Ciência às partes acerca da certidão do oficial de justiça juntada em fl. retro. - ADV: JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado de constatação como requerido a fl. 408, com diligência a ser recolhido pelo requerente em cinco dias. I. - ADV: CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC) Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Toxicologia Pardini Ltda. - Manifestem-se as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC) Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Fl. 384: defiro, nomeando administrador judicial o Dr. José Wanderley Masson, que deverá estimar honorários e apresentar plano de trabalho em cinco dias. I.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC) Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Fl. 384: defiro, nomeando administrador judicial o Dr. José Wanderley Masson, que deverá estimar honorários e apresentar plano de trabalho em cinco dias. I.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC) Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Fl. 384: defiro, nomeando administrador judicial o Dr. José Wanderley Masson, que deverá estimar honorários e apresentar plano de trabalho em cinco dias. I.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2025, 04:01

Ato ordinatório

20/12/2024, 22:52

Publicação

11/12/2024, 07:43

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 10:33

Ato ordinatório

10/12/2024, 10:09

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1108059-95.2019.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - Toxicologia Pardini Ltda. - Vistos. Indefiro a pesquisa SREI. O exequente não é beneficiário da justiça gratuita. A pesquisa eletrônica sobre a existência de imóveis do(s) executado(s) neste Estado pode realizar-se diretamente pelo exequente não beneficiário da justiça gratuita por meio do sistema de ofício eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br) (conforme parecer normativo no proc. CG nº 888/2006, do qual oriundo o Provimento CGJ n° 6/2009, que institui e regulamenta sistema eletrônico de penhora de imóveis). Portanto, aguarde-se a pesquisa do exequente por dez dias. Em relação à utilização da CNIB, observo que o E. TJSP, em 28/04/2021, submeteu tal questão à deliberação mediante Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, oportunidade na qual determinou também a suspensão dos feitos que tenham como cerne discussão específica sobre tal tema. Veja-se: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2256317-05.2020.8.26.0000 - rel. Ferraz de Arruda - j. 28/04/2021) Dessa forma, informe a parte exequente, no prazo de cinco dias, se pretende a suspensão do feito até o julgamento do incidente acima ou se pretende o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. Decorrido o prazo acima in albis, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se. - ADV: JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC)

24/10/2025, 00:00

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