Execução de Título Extrajudicial 1009454-21.2025.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009454-21.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009454-21.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Carlota - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. No curso da demanda, sobreveio notícia da celebração de acordo entre as partes para pagamento da verba executada às fls. 83/85, devidamente homologado às fls. 88/89. Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo, houve manifestação da exequente pela satisfação da obrigação às fls. 93. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Por fim, nos termos do art. 174, das NSCGJ, caso haja título depositado em cartório (cheque ou nota promissória), após o trânsito em julgado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, pessoalmente, para retirada em cartório, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. P.I. e arquivem-se. - ADV: LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 19:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2026, 18:43

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 11:07

Provisório

28/01/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 14:11

Publicação

27/01/2026, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009454-21.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Carlota - Vistos. Fls. 83/85: homologo o acordo e suspendo a execução até o seu cumprimento, nos termos do art. 922 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Decorrido o prazo estipulado (03/03/2026), deverá a parte exequente comunicar ao juízo a satisfação da obrigação, observado que responderá por eventuais prejuízos causados à parte executada caso o processo permaneça "em andamento", sem a devida baixa / extinção. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do termo final do acordo sem manifestação do credor, os autos serão baixados. No caso de cumprimento ou descumprimento por parte da executada, fica deferido o desarquivamento do feito sem cobrança da taxa de desarquivamento. Intime-se. - ADV: LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 17:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/01/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 16:39

Ato ordinatório

24/10/2025, 02:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2025, 07:02

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009454-21.2025.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Carlota - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art. 828. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta. Int. - ADV: ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP)

19/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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