Execução da Pena 0000743-74.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

FILIPE DA COSTA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO

OAB/SP 353954·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

02/02/2026, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 09:13

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:16

Outras Decisões

14/01/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:43

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:23

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:20

Todas as movimentações(258)

Decurso de Prazo

02/02/2026, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2026, 09:13

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 14:16

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Outras Decisões

14/01/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:43

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:23

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:20

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:19

Apensamento

09/01/2026, 11:59

Outras Decisões

07/01/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 17:12

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2025, 17:05

Documento (Mandado)

18/12/2025, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 17:01

Publicação

19/11/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000743-74.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE DA COSTA SILVA - VISTOS. Fls. 485: observe-se. Intime-se o sentenciado para, querendo, constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. - ADV: AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 12:06

Outras Decisões

18/11/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:38

Publicação

06/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000743-74.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - FILIPE DA COSTA SILVA - Autos com vista à Defesa para manifestação acerca da certidão de fl. 477, bem como sobre o requerimento do Ministério Público de fl. 481, no prazo legal. - ADV: AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO (OAB 353954/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 10:33

Ato ordinatório

05/11/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 08:08

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 08:07

Mero expediente

24/06/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 09:11

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 09:09

Documento (Mandado)

24/06/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:56

Decurso de Prazo

03/06/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:13

Publicação

16/05/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Marques da Silva Neto (OAB 353954/SP) Processo 0000743-74.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FILIPE DA COSTA SILVA - VISTOS. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada. Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. Providencie a serventia, se o caso, a alteração do novo término de cumprimento de pena, no mandado de acompanhamento da medida cautelar diversa da prisão, protetiva de urgência ou em execução, para fins de regularização junto ao BNMP 3.0. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 08:34

Outras Decisões

14/05/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

10/05/2025, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:43

Publicação

24/04/2025, 22:51

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:23

Publicação

16/04/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:47

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 18:42

Outras Decisões

15/04/2025, 18:42

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 15:58

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2025, 15:55

Redistribuição (sorteio)

01/04/2025, 08:49

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 08:57

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 14:13

Mero expediente

26/03/2025, 05:37

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 10:23

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 11:24

Documento (Ofício)

17/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:59

Outras Decisões

06/03/2025, 20:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 15:54

Ato ordinatório

24/02/2025, 15:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/02/2025, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 19:41

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 10:36

Mero expediente

16/12/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 10:50

Ato ordinatório

11/12/2024, 10:49

Redistribuição (sorteio)

11/12/2024, 08:42

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 11:51

Outras Decisões

29/11/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:52

Publicação

13/09/2024, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 12:34

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 12:00

Progressão de regime

12/09/2024, 11:59

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 11:20

Recebimento

11/09/2024, 11:04

Remessa (outros motivos)

11/09/2024, 09:21

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 15:33

Publicação

05/09/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 12:01

Outras Decisões

04/09/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 21:20

Ato ordinatório

29/08/2024, 21:19

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 21:18

Publicação

16/08/2024, 01:25

Remessa (outros motivos)

15/08/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 16:59

Mero expediente

14/08/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2024, 10:11

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:10

Publicação

07/08/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 16:32

Outras Decisões

05/08/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 13:52

Publicação

22/07/2024, 01:23

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:06

Ato ordinatório

18/07/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:28

Publicação

24/06/2024, 01:43

Remessa (outros motivos)

21/06/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 10:58

Progressão de regime

21/06/2024, 10:57

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 09:46

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 15:34

Ato ordinatório

13/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 15:33

Publicação

07/06/2024, 01:36

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 10:28

Mero expediente

06/06/2024, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 23:35

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 11:54

Ato ordinatório

14/05/2024, 11:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 13:04

Publicação

26/04/2024, 01:48

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:20

Outras Decisões

25/04/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

25/04/2024, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 09:17

Publicação

04/04/2024, 04:52

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 00:02

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:45

Publicação

18/03/2024, 01:27

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 20:30

Outras Decisões

14/03/2024, 20:30

Documento (Certidão)

27/02/2024, 22:13

Conclusão (para decisão)

25/02/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 14:25

Ato ordinatório

21/11/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 08:25

Publicação

15/11/2023, 01:24

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 18:33

Mero expediente

13/11/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 10:08

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:47

Documento (Certidão)

26/10/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 09:59

Ato ordinatório

23/10/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:58

Petição (Petição (outras))

21/10/2023, 18:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:12

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 08:48

Ato ordinatório

06/09/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 11:52

Ato ordinatório

04/09/2023, 11:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 11:51

Mero expediente

31/08/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 15:17

Por decisão judicial

26/07/2023, 16:14

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 13:35

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 21:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 15:01

Ato ordinatório

02/06/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 12:19

Regressão de Regime

27/04/2023, 12:18

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 18:10

Outras Decisões

06/02/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 16:40

Ato ordinatório

01/02/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:28

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2023, 10:41

Intimação

•06/11/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00