Procedimento Comum Cível 1009534-82.2025.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009534-82.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:48

Publicação

19/02/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009534-82.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcel Alessandro Bortoloti - Ao autor para que recolha o montante complementar de R$ 29,01 a título de despesas de citação em guia própria (FEDTJ), no prazo de 15 (quinze) dias, visto serem 3 (três) os réus a serem citados, e tendo em vista o recolhimento de apenas R$ 74,04 às fls. 24. - ADV: BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 17:31

Ato ordinatório

18/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:52

Ato ordinatório

27/09/2025, 22:48

Ato ordinatório

14/09/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:56

Publicação

20/08/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009534-82.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcel Alessandro Bortoloti - Vistos. A emenda ao valor da causa está incorreta, pois deve considerar o valor do negócio, R$ 50.000,00, mais os R$ 10.000,00 da indenização por danos morais. Assim, ao autor para correção, em quinze dias úteis, recolhendo, ainda, a diferença de taxa judiciária. Intime-se. - ADV: BRUNO CESAR SILVA DE CONTI (OAB 288144/SP)

20/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/08/2025, 11:12

Outras Decisões

19/08/2025, 10:24

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 10:38

Ato ordinatório

26/07/2025, 21:55

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Cesar Silva de Conti (OAB 288144/SP) Processo 1009534-82.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcel Alessandro Bortoloti - Vistos. Adeque a parte autora o valor da causa eis que deve corresponder ao valor do negócio que se pretende desconstituir nos termos do artigo 292, II, do CPC, providenciando, ainda, a complementação das custas, conforme o novo valor da causa, bem como considerando o retro certificado quanto à insuficiência das valores já recolhidos. Não é outro o entendimento do E.TJSP: "VALOR DA CAUSA. Ação de rescisão contratual. Valor da causa que deve corresponder ao valor do negócio jurídico rescindendo (art. 292, II, do CPC). Sentença reformada. RESCISÃO CONTRATUAL. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Inadimplemento do negócio jurídico por parte do consumidor. Restituição das parcelas pagas. Dever jurídico e moral de reembolso. Medida que visa evitar o enriquecimento sem justa causa. Retenção de 20% dos valores pagos pelo réu a título de indenização pelas perdas e danos experimentados pela autora. Plausibilidade e adequação. Precedentes do C. STJ. Aplicabilidade das Súmulas 1 e 2 da Seção de Direito Privado desta Corte e da Súmula 543 do STJ. Indenização pela fruição do imóvel negociado. Descabimento. Lote urbano não edificado. Incidência de correção monetária a partir de cada desembolso e de juros moratórios sobre o quantum objeto de devolução desde o trânsito em julgado. Inaplicabilidade da Lei n. 13.786/2018 aos contratos anteriores à sua entrada em vigor. Sentença reformada. Recursos parcialmente providos." (TJSP; Apelação Cível 1005151- 96.2018.8.26.0066; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2020; Data de Registro: 05/06/2020). Sem prejuízo, esclareça o autor o fato de incluir no polo passivo da ação a pessoa física de Rafael Rodrigues de Castro, a despeito de o contrato a ser rescindido ter sido firmado com a pessoa jurídica (Rafael Rodrigues de Castro, CNPJ 45.250.856/0001-53), e, de igual modo, esclareça a inclusão de José Silvio e da pessoa jurídica Castro & Barbosa Prestadora de Serviços LTDA, os quais não participam também do mencionado contrato. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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