Embargos de Declaração Cível 1064256-57.2022.8.26.0100 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1064256-57.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: New Office Augusta - Apelado: Gks Empreendimentos e Participações Ltda. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceram os Drs. Hubert Franco Schamall OAB/RJ196.092 e Lucas de Assis Loesh, OAB/SP 268.438 - APELAÇÃO AÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA ACERCA DO RECOLHIMENTO DE IPTU E A REPRESENTATIVIDADE EM VOTAÇÃO NA DELIBERAÇÕES PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ AFASTADO USO DE VAGAS EM ÁREA DE PROPRIEDADE DO AUTOR (“ESTACIONAMENTO”) POR CONDÔMINOS REGRA ORIGINAL QUE PREVIA A ARRECADAÇÃO DO VALOR DO IPTU DAQUELES QUE DETÉM APENAS O DIREITO DE ESTACIONAR PELO CONDOMÍNIO PARA SER REPASSADO AO AUTOR PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO MODIFICAÇÃO QUE DEU ENSEJO A ENCARGO TRIBUTÁRIO DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES AUTÔNOMAS SOBRE O AUTOR DE FORMA INDEVIDA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO CONFIGURADO QUE NÃO SE ADMITE NULIDADE DA ASSEMBLEIA E DO RESULTADO OBTIDO CORRETAMENTE RECONHECIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Carolina Hoelz Baldner Schamall (OAB: 159585/RJ) - Lucas de Assis Loesch (OAB: 268438/SP) - Michelle Fernanda Scarpato Casassa (OAB: 215807/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064256-57.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: New Office Augusta - Apelado: Gks Empreendimentos e Participações Ltda. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjhjMjEzMTMtYWVkYy00NjU3LWIyYzItYjE3ODdmNTZkZTI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2284252457-2179-4845-92c9-7cbb0866789a%22%7d Data da pauta: 19/03/2026 às 13:30 Número da pauta: 71 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Ana Carolina Hoelz Baldner Schamall (OAB: 159585/RJ) - Lucas de Assis Loesch (OAB: 268438/SP) - Michelle Fernanda Scarpato Casassa (OAB: 215807/SP) - 4º andar Nº 1064256-57.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: New Office Augusta; Advogada: Ana Carolina Hoelz Baldner Schamall (OAB: 159585/RJ); Apelado: Gks Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Lucas de Assis Loesch (OAB: 268438/SP); Advogada: Michelle Fernanda Scarpato Casassa (OAB: 215807/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1064256-57.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro Central Cível; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1064256-57.2022.8.26.0100; Vícios de Construção;

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: New Office Augusta; Advogada: Ana Carolina Hoelz Baldner Schamall (OAB: 159585/RJ); Apelado: Gks Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Lucas de Assis Loesch (OAB: 268438/SP); Advogada: Michelle Fernanda Scarpato Casassa (OAB: 215807/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 12/08/2025 1064256-57.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064256-57.2022.8.26.0100; Assunto: Vícios de Construção;

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1064256-57.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - GKS Empreendimentos e Participações Ltda - New Office Augusta - Vistos. Cumpra a Serventia o determinado no segundo parágrafo do despacho anterior, remetendo os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de apelação. Int. - ADV: ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL (OAB 159585/RJ), MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064256-57.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - GKS Empreendimentos e Participações Ltda - New Office Augusta - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º,a seguirtranscrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade. Neste sentido, cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum Permanente de Processualistas Civis:O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação. Intime-se. - ADV: MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA LOESCH (OAB 215807/SP), ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL (OAB 159585/RJ), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michelle Fernanda Scarpato Casassa (OAB 215807/SP), Lucas de Assis Loesch (OAB 268438/SP), Ana Carolina Hoelz Baldner Schamall (OAB 159585/RJ) Processo 1064256-57.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: GKS Empreendimentos e Participações Ltda - Reqdo: New Office Augusta - Vistos. Conheço dos embargos de declaração de fls. 390/395, pois tempestivo e no mérito os acolho para sanar o erro material indicado e fixar como honorários de sucumbência o valor de R$ 2.000,00, considerando ser irrisório o valor atribuído à causa (art. 85, §8º do CPC). Conheço ainda dos embargos de fls. 399/402, pois tempestivos. Porém, no mérito, nego-lhes provimento, vez veicularem consigo pretensão nitidamente infringente, modificativa, portanto, do já julgado no feito, gesto que, em sede de embargos de declaração, soa de todo juridicamente impossível. Neste sentido: "Não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535, do Código de Processo Civil" (Superior Tribunal de Justiça Corte Especial ED no RESP 437380 Rel. Min. Menezes Direito j. 20.04.05 não conheceram vu DJU 23.05.05 página 119). Ademais, nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir seus regulares e jurídicos efeitos, na forma como veio lançada aos presentes autos. Por fim, cumpre consignar que o juiz, para atender à exigência de fundamentação do art. 93, IX, da CF, não está obrigado a enfrentar todas as alegações suscitadas pelas partes, mas tão-somente àquelas que julgar necessárias para formar sua convicção. Isto posto, nego provimento aos embargos, permanecendo a sentença tal como lançada. Int.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•01/04/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))