Execução de Título Extrajudicial 1000461-26.2024.8.26.0159 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000461-26.2024.8.26.0159 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000461-26.2024.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Osmair Afonso Leite e outro - Vistos. Expeça mandado de remoção do veículo penhorado, FIAT STRADA WORKING, placa FHM3F91 do executado, OSMAIR AFONSO LEITE, CNPJ 04362821000129, com endereço na Av. Plínio Pereira Coelho, 385, Várzea do Gouveia, Cunha - SP, ficando nomeado como depositário, o Sr. Ronualdo Capelete, CPF 094.371.688-81. Vale a presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), GUILHERME EDUARDO ALCÂNTARA MONTEIRO (OAB 417752/SP)

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000461-26.2024.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Osmair Afonso Leite e outro - Vistos. Fls. 300/301: trata-se de pedido formulado pelo exequente, em que pretende a alienação judicial do veículo penhorado e avaliado nos autos. Afirma possuir convênio com determinada empresa leiloeira e requer a expedição de mandado de remoção, indicando terceira pessoa como depositário. Decido. Para análise do pedido, deverá a exequente, primeiramente, comprovar a habilitação/atividade da leiloeira indicada junto ao Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovada a habilitação, fica desde já deferida a atuação da leiloeira, a quem se determina que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente minuta do edital de leilão para apreciação judicial. Após a comprovação da habilitação, voltem conclusos para deliberação a respeito do pedido de remoção e indicação de depositário. Intimem-se. - ADV: GUILHERME EDUARDO ALCÂNTARA MONTEIRO (OAB 417752/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000461-26.2024.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Osmair Afonso Leite e outro - Vistos. Fls. 276/282: Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Osmair Afonso Leite, na qual sustenta, novamente, a impenhorabilidade do veículo FIAT/Strada Working, placa FHM3F91, alegando tratarse de instrumento indispensável ao exercício de sua atividade profissional. Apresenta documentos e requer a reconsideração da decisão anterior. Intimada, a exequente manifestouse às fls. 292/294, pela rejeição da impugnação. Decido. Com a devida vênia ao executado, a impugnação não comporta acolhimento. Com efeito, a matéria relativa à impenhorabilidade do veículo já foi apreciada e indeferida na decisão de fls. 243/245, diante da ausência de prova da alegada essencialidade. Ainda, a decisão não foi objeto de recurso, razão pela qual operouse a preclusão. Importante destacar que a simples reiteração do pedido, sob o título de "nova impugnação", não reabre discussão já estabilizada. Por oportuno, e ainda que superado o óbice da preclusão, os documentos apresentados não comprovam a essencialidade do bem. A fotografia juntada limitase a mostrar o veículo com caixas na carroceria, sem qualquer dado que indique habitualidade, rotina de uso ou vinculação direta à atividade profissional (fls. 283/284). A notificação de multa por estacionamento em vaga de carga e descarga (fl. 285), por sua vez, constitui indício pontual, incapaz de demonstrar uso contínuo ou indispensável do veículo para fins laborais. Assim, ausentes documentos idôneos, como notas fiscais, ordens de entrega, comprovantes de transporte, contratos ou registros operacionais, não se evidencia a indispensabilidade exigida pelo art. 833, V, do CPC. Ante o exposto, rejeita-se a impugnação à penhora. Considerando que já avaliado o bem, esclareça o exequente se pretende a adjudicação ou alienação judicial do bem. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME EDUARDO ALCÂNTARA MONTEIRO (OAB 417752/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

16/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2026, 18:45

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 18:42

Documento (Mandado)

27/02/2026, 18:42

Publicação

20/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000461-26.2024.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Osmair Afonso Leite e outro - Vistos. Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação à penhora. Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), GUILHERME EDUARDO ALCÂNTARA MONTEIRO (OAB 417752/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 11:05

Mero expediente

19/02/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:28

Publicação

27/01/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000461-26.2024.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Osmair Afonso Leite e outro - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo FIAT STRADA WORKING, placa FHM3F91 do executado, OSMAIR AFONSO LEITE, CNPJ 04362821000129, com endereço na Av. Plínio Pereira Coelho, 385, Várzea do Gouveia, Cunha - SP, bem como à INTIMAÇÃO do executado da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput e 917, § 1º, do CPC) Vale a presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), GUILHERME EDUARDO ALCÂNTARA MONTEIRO (OAB 417752/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 12:03

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 00:00

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000461-26.2024.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Osmair Afonso Leite e outro - Vistos. I. Fls. 217/228: Trata-se de manifestação apresentada pelo executado, na qual alega a impenhorabilidade do veículo FIAT/Strada Working, placa FHM3F91, sob o argumento de que se trata de instrumento essencial ao exercício de sua atividade profissional agrícola e empresarial, nos termos do art. 833, inciso V do CPC. O executado requer, ainda: i) a revogação da decisão que determinou a remoção do veículo e sua guarda por terceiros, com a manutenção da posse pelo executado ou, alternativamente, o depósito em local neutro e imparcial; ii) a concessão de prazo para apresentação de proposta de parcelamento do débito e iii) a suspensão imediata de quaisquer atos expropriatórios, inclusive leilão, até o julgamento definitivo da impugnação. O exequente, por sua vez, requer, antes da análise de eventual impenhorabilidade do veículo, a realização de pesquisas patrimoniais nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em nome das seguintes pessoas jurídicas vinculadas ao executado, quais sejam: i) CNPJ nº 37.438.352/0001-33 - OSMAIR AFONSO LEITE - empresário individual; ii) CNPJ nº 04.362.821/0001-29 - OSMAIR AFONSO LEITE - produtor rural (pessoa física) e iii) CNPJ nº 16.907.203/0001-04 - QUITANDA MERCEARIA CARVALHO LEITE LTDA (fls. 241/242). Decido. Primeiramente, embora ainda não tenha sido efetivada a penhora, é legítima a manifestação prévia do executado, como forma de evitar constrição de bens em que se alega impenhorabilidade. Com efeito, a alegação de que o veículo penhorado constitui instrumento essencial à atividade profissional do executado, embora amparada no inciso do art. 833 do CPC, não veio acompanhada de qualquer prova documental ou indício concreto que comprove sua efetiva utilização para fins agrícolas ou empresariais. Como é cediço, a simples alegação de impenhorabilidade não é suficiente para afastar a constrição, sendo imprescindível a demonstração da essencialidade do bem à subsistência ou à atividade profissional do devedor. Dessa forma, a ausência de comprovação da alegada utilização profissional do veículo impede o acolhimento do pedido de reconhecimento da impenhorabilidade, razão pela qual a penhora deve ser mantida, nos termos da decisão anterior. Cumpra-se, expedindo-se mandado de penhora e avaliação. Indefiro, por ora, o pedido de suspensão dos atos expropriatórios, sem prejuízo de nova análise após a conclusão das pesquisas patrimoniais e eventual proposta de parcelamento. Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, apresentar proposta de parcelamento do débito, se assim desejar. II. Passo à análise dos pedidos formulados pelo exequente. Trata-se de pedido de bloqueio de valores via sistema SisbaJud, em face das pessoas jurídicas indicadas à fl. 242. Defiro a realização de pesquisas patrimoniais nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, exclusivamente em relação aos CNPJs nº 37.438.352/0001-33 e nº 04.362.821/0001-29, uma vez que, por estarem registrados como empresário individual e produtor rural (pessoa física) em nome do executado. Isso porque, em ambos os casos, não há separação entre o patrimônio pessoal e o do empresário individual e da atividade rural exercidos sob os CNPJ, sendo possível o prosseguimento da execuçãotambém em face dos mencionados sem a necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Deverá o exequente, primeiramente, comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas eletrônicas. Por conseguinte, indefiro, neste momento, a pesquisa patrimonial em relação ao CNPJ nº 16.907.203/0001-04 - QUITANDA MERCEARIA CARVALHO LEITE LTDA, por demandar a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil e arts. 133 e seguintes do CPC. Intimem-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), GUILHERME EDUARDO ALCÂNTARA MONTEIRO (OAB 417752/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000461-26.2024.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Osmair Afonso Leite e outro - Vistos. Fls. 204 e 195/195: trata-se-se de pedido formulado pela exequente para que o executado seja compelido a prestar esclarecimentos acerca de valores em espécie constantes de sua declaração de imposto de renda, sob a rubrica de "dinheiro sob guarda pessoal". Com a devida vênia ao peticionário, não vislumbro, no presente momento, utilidade prática na medida pretendida para fins executórios. Isso porque, a simples menção de valores em espécie na declaração de ajuste anual do imposto de renda, por si só, não comprova a existência atual e concreta do numerário, tampouco sua disponibilidade para satisfação do crédito exequendo. Trata-se de informação prestada à Receita Federal com base em dados pretéritos, que não se traduz, necessariamente, em bem penhorável ou passível de constrição judicial. Ademais, a medida postulada não se mostra eficaz para a localização de bens ou ativos, tampouco se revela proporcional diante da ausência de outros indícios de ocultação patrimonial ou de má-fé por parte do executado, que, inclusive, vem realizando depósitos mensais nos autos para amortização de sua dívida. Ressalte-se que o processo executivo deve observar os princípios da efetividade, razoabilidade e economia processual, evitando-se diligências que não contribuam de forma concreta para a satisfação do crédito. Ante o exposto, indefiro o pedido de esclarecimentos formulado pela exequente, por ausência de utilidade prática para o prosseguimento da execução. Indefiro, também, a expedição de ofício ao Detran, porquanto já realizada a pesquisa RenaJud, cujo resultado está à fl. 176 dos autos. Requeira, pois, a exequente, efetivamente o quê de direito em termos de prosseguimento da execução, devendo, por oportuno, apresentar planilha atualizada do débito, consignando-se os abatimentos dos valores depositados nos autos pelo executado, ficando deferido, desde já, o levantamento de quantias pendentes de expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME EDUARDO ALCÂNTARA MONTEIRO (OAB 417752/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

03/07/2025, 00:00

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