Execução Fiscal 0051402-03.1000.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2010

Valor da Causa

R$ 17.809,24

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Autor

FRANCISCO SAVIANO

CPF

Reu

OSWALDO SAVIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Eliminados

04/02/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 22:28

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:31

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 21:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:06

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:33

Todas as movimentações(32)

Autos Eliminados

04/02/2025, 22:48

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 22:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 22:28

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:17

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:31

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2024, 21:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:06

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP) Processo 0051402-03.1000.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura do Município de São Paulo - Sp - Exectdo: Francisco Saviano - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo contra Francisco Saviano, para a cobrança de IPTU referente ao exercício de 2009. O co-proprietário do imóvel, Oswaldo Saviano, apresenta Exceção de Pré-Executividade alegando a ocorrência de prescrição intercorrente. O Município impugna. Decido.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 11:59

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:42

Recebidos os autos

27/09/2017, 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/02/2011, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/06/2010, 10:37