Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/08/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA
OAB/SP 472103
·
CPF
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Considerando que TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 7ª RAJ de SANTOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
22/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA -
Vistos. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 752 item 1, de modo a retificar o cálculo para fins de comutação, considerando-se a natureza hedionda dos crimes na data da publicação do decreto. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
30/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA -
Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, CPF: 361.764.168-76, RG: 60538954, RJI: 170540216-69, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.790/2025 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA -
Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, CPF: 361.764.168-76, RG: 60538954, RJI: 170540216-69, recolhido no CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. Requisite-se a vinda da complementação do exame criminológico, determinada a fls. 701. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 15:51
Publicação
03/02/2026, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA -
Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, CPF: 361.764.168-76, RG: 60538954, RJI: 170540216-69, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
22/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
08/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado. Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto ou de comutação da pena, determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.790/2025 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos). Após, tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
24/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA -
Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, CPF: 361.764.168-76, RG: 60538954, RJI: 170540216-69, recolhido no CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. Requisite-se a vinda da complementação do exame criminológico, determinada a fls. 701. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
10/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 15:51
Publicação
03/02/2026, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
02/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 18:14
Ato ordinatório
30/01/2026, 14:15
Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 18:18
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 13:14
Ato ordinatório
26/01/2026, 13:13
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 13:13
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 17:15
Publicação
27/11/2025, 13:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Considerando que (i) o sentenciado praticou novo crime durante o regime aberto; (ii) possui considerável quantidade de pena por cumprir (previsão de término: 09/10/2031); (iii) praticou crime hediondo de tráfico de drogas com acentuada reprovabilidade, além de crime com violência e grave ameaça, oficie-se à direção do presídio requisitando a complementação do exame criminológico do sentenciado TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, CPF: 361.764.168-76, RG: 60538954, RJI: 170540216-69, preso e recolhido na Penitenciária de Irapuru, incluindo a participação de médico psiquiatra, a fim de instruir o pedido de progressão ao regime semiaberto, que deverá ser conclusivo (favorável ou contrário) ao benefício. Com a vinda do exame psiquiátrico, manifestem-se as partes. Após, conclusos para decisão. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
27/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 14:47
Mero expediente
26/11/2025, 14:47
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 15:05
Publicação
24/11/2025, 05:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
24/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/11/2025, 06:44
Remessa (outros motivos)
19/11/2025, 13:37
Ato ordinatório
19/11/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 21:35
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2025, 18:04
Ato ordinatório
17/11/2025, 18:03
Documento (Outros documentos)
17/11/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 15:22
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 13:52
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2025, 11:03
Documento (Outros documentos)
31/10/2025, 11:03
Publicação
01/10/2025, 01:25
Publicação
01/10/2025, 01:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Por ora, reitere-se à direção do presídio, a juntada do exame criminológico para fins de progressão ao regime semiaberto, referente ao sentenciado TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, CPF: 361.764.168-76, RG: 60538954, RJI: 170540216-69, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, requisitando-se o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
01/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 13:39
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 13:04
Remessa (outros motivos)
30/09/2025, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 12:15
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 12:15
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 12:15
Mero expediente
30/09/2025, 12:14
Outras Decisões
30/09/2025, 12:13
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 19:45
Conclusão (para despacho)
29/09/2025, 19:45
Conclusão (para despacho)
26/09/2025, 10:15
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 12:08
Publicação
23/09/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
23/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
22/09/2025, 20:05
Ato ordinatório
22/09/2025, 19:21
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 15:45
Documento (Outros documentos)
18/09/2025, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2025, 12:02
Publicação
10/09/2025, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
10/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/09/2025, 13:33
Ato ordinatório
09/09/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2025, 11:59
Ato ordinatório
08/09/2025, 11:59
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 11:51
Apensamento
08/09/2025, 11:46
Publicação
21/08/2025, 10:35
Publicação
21/08/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Cumpra-se a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no habeas corpus nº 1026719-SP, que restabeleceu os dias remidos concedidos na decisão de fls. 497/501. Atualize-se o Histórico de Partes, caso seja necessário. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, CPF: 361.764.168-76, RG: 60538954, RJI: 170540216-69, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Por ora, solicite-se a guia de recolhimento de TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, referente ao processo nº 1503075-47.2022.8.26.0407 da Vara Criminal de Tupã-SP. Consigno que a guia de recolhimento deverá ser encaminhada exclusivamente deforma eletrônica por funcionalidade do sistema SAJ/PG5 e nos modelos padronizados, nos termos do Comunicado CG nº 1101/2016. Com o apensamento, tornem-me os autos conclusos para regularização da situação processual do sentenciado. Sirva-se cópia deste despacho como ofício a ser encaminhado por e-mail ou malote digital. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
21/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/08/2025, 14:05
Remessa (outros motivos)
20/08/2025, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2025, 13:52
Mero expediente
20/08/2025, 13:39
Mero expediente
20/08/2025, 13:38
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 10:55
Documento (Outros documentos)
18/08/2025, 10:54
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 11:57
Publicação
07/08/2025, 04:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 608/611, proferido pela Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0010766-63.2025.8.26.0996, que cassou a remição de penas concedida a fls. 497/501. Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, CPF: 361.764.168-76, RG: 60538954, RJI: 170540216-69, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
07/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/08/2025, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
06/08/2025, 14:12
Mero expediente
06/08/2025, 14:09
Petição (Petição (outras))
06/08/2025, 12:28
Publicação
05/08/2025, 05:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
05/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/08/2025, 18:10
Ato ordinatório
04/08/2025, 17:27
Documento (Outros documentos)
04/08/2025, 10:36
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 12:53
Conclusão (para despacho)
01/08/2025, 09:49
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 18:15
Publicação
30/07/2025, 17:18
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 11:20
Ato ordinatório
30/07/2025, 11:19
Petição (Petição (outras))
30/07/2025, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
30/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 14:04
Ato ordinatório
29/07/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2025, 06:56
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2025, 06:56
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2025, 06:56
Ato ordinatório
26/07/2025, 06:56
Documento (Outros documentos)
26/07/2025, 06:54
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
22/07/2025, 09:03
Publicação
22/07/2025, 08:12
Publicação
22/07/2025, 08:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA -
Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Assim e nos termos do artigo 126, § 1º., I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar do sentenciado TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, MTR 1084209-4, RJI: 170540216-69, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, pela autoridade educacional competente do curso frequentado e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 06 (seis) dias da pena corporal, atento as 75 (setenta e cinco) horas de frequência escolar no período de 20/01/2020 a 30/01/2020 (fl. 529), com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. 2. Outrossim, DECLARO REMIDOS 26 (vinte e seis) dias do total das penas impostas a TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 03/05/2024 a 07/10/2024 - fl. 550). Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
22/07/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 21:02
Remessa (outros motivos)
21/07/2025, 21:02
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
21/07/2025, 20:26
Detração/Remição da Pena
21/07/2025, 20:25
Outras Decisões
21/07/2025, 20:25
Conclusão (para decisão)
21/07/2025, 18:06
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 17:14
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 21:17
Ato ordinatório
14/07/2025, 21:16
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 21:16
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 18:56
Ato ordinatório
14/07/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 18:54
Publicação
27/06/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
27/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 13:03
Ato ordinatório
26/06/2025, 12:56
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2025, 17:49
Ato ordinatório
23/06/2025, 17:49
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2025, 15:16
Ato ordinatório
20/06/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 15:16
Publicação
04/06/2025, 19:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
04/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/06/2025, 16:09
Ato ordinatório
03/06/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2025, 15:24
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2025, 15:23
Documento (Outros documentos)
31/05/2025, 15:22
Publicação
30/05/2025, 08:41
Publicação
30/05/2025, 08:40
Publicação
30/05/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, recolhido(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: JOÃO VITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 472103/SP)
30/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 11:46
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2025, 16:00
Remessa (outros motivos)
28/05/2025, 02:55
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 17:42
Mero expediente
27/05/2025, 17:38
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 15:39
Publicação
16/05/2025, 07:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Vitor Rodrigues de Lima (OAB 472103/SP) Processo 0009291-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA -
Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 52 (cinquenta e dois) dias da pena, imposta ao sentenciado TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA, MTR: 1.084.209-4, RJI: 170540216-69, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.