Execução da Pena 7000067-07.2013.8.26.0577 - TJSP

Execução da Pena 7000067-07.2013.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000067-07.2013.8.26.0577 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Valdemir dos Santos - Encaminhem-se as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. O pedido liminar foi indeferido. - ADV: EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 7000067-07.2013.8.26.0577 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Valdemir dos Santos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor de Valdemir dos Santos, com fundamento no artigo 131, da Lei nº 7.210/84 e artigo 83 do Código Penal. No mais, aguarde-se eventual lapso para análise de progressão de regime. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Valdemir dos Santos, MTR: 719110-9, RG: 29996457, RGC: 29996457, RJI: 234972682-05. - ADV: EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP)

18/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000067-07.2013.8.26.0577 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Valdemir dos Santos - Vista à Defesa. - ADV: EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 10:31

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 14:19

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

17/12/2025, 04:58

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 13:22

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

—

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000067-07.2013.8.26.0577 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Valdemir dos Santos - Vista à Defesa. - ADV: EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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