Agravo em Recurso Especial 0078158-60.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
JAILSON DA COSTA BORGES
CPF
074.***.***-42
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO TADEU DA SILVA
CPF
046.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
04/06/2025, 15:53
Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483830/2025
29/05/2025, 11:16
Protocolizada Petição 483830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025
29/05/2025, 10:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
29/05/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 01:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025
26/05/2025, 21:20
Não conhecido o recurso de JAILSON DA COSTA BORGES
26/05/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/05/2025, 15:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/05/2025, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
12/05/2025, 15:21
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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26/05/2025, 21:20
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12/05/2025, 15:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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12/05/2025, 15:20
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12/05/2025, 15:20
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12/05/2025, 15:20
Acórdão/Decisão Monocrática
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12/05/2025, 15:20
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12/05/2025, 15:20
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12/05/2025, 15:19