Agravo em Recurso Especial 0078158-60.2016.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JAILSON DA COSTA BORGES

CPF 074.***.***-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

04/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 15:53

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ADRIANO TADEU DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483830/2025

29/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 483830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de JAILSON DA COSTA BORGES

26/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/05/2025, 15:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2025, 21:20

-

•12/05/2025, 15:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 15:20

-

•12/05/2025, 15:20

-

•12/05/2025, 15:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/05/2025, 15:20

-

•12/05/2025, 15:20

-

•12/05/2025, 15:19

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