Execução da Pena 0015968-22.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0015968-22.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015968-22.2022.8.26.0577 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO DONIZETI MOREIRA - Em face do exposto, DEFIRO o REGIME ABERTO (Processo nº 0001458-22.2021.8.13.0473) a MARCIO DONIZETI MOREIRA, CPF: 036.826.826-86, RG: 30540918-9, RJI: 213783235-20, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015968-22.2022.8.26.0577 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO DONIZETI MOREIRA - Vistos. Trata-se de pedido de progressão de regime formulado por MARCIO DONIZETI MOREIRA, CPF: 036.826.826-86, RG: 30540918-9, RJI: 213783235-20, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim. Considerando o advento da Lei n. 14.843/2024, que alterou a redação do artigo 112, § 1º, da LEP, e tendo em vista o elevado número de pedidos de progressão de regime sendo processados neste Departamento, solicite-se informes junto à Direção da Unidade Prisional acerca da possibilidade de realização de exame criminológico no prazo máximo de 30 dias. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015968-22.2022.8.26.0577 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO DONIZETI MOREIRA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015968-22.2022.8.26.0577 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO DONIZETI MOREIRA - Ciente do processado. Inicialmente, constata-se que o cálculo de penas de págs. 390/392, encontra-se devidamente atualizado. Assim, vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de progressão. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015968-22.2022.8.26.0577 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO DONIZETI MOREIRA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) MARCIO DONIZETI MOREIRA, CPF: 036.826.826-86, RG: 30540918-9, RJI: 213783235-20, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Os advogados constituídos deverão apresentar procuração com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, caso não providenciado até o momento. 4.Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios deverão vir instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. 5.No mais, aguarde-se manifestação Ministerial acerca do pedido de progressão. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 09:36

Publicação

03/02/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015968-22.2022.8.26.0577 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO DONIZETI MOREIRA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) MARCIO DONIZETI MOREIRA, CPF: 036.826.826-86, RG: 30540918-9, RJI: 213783235-20, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim. Ante a documentação apresentada (grade de pág. 369 - no período de 14/01/2025 a 21/01/2025 e 19/05/2025 a 20/12/2025 trabalhou 148 dias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 49 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal. Retifique-se o cálculo de liquidação de penas. Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente. Ciência às partes. - ADV: FELIPE SOUZA MIGOTO (OAB 469271/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 17:06

Remição

30/01/2026, 17:06

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 18:07

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:07

Documentos

•01/06/2026, 00:00