Execução de Título Extrajudicial 1022336-69.2023.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022336-69.2023.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1022336-69.2023.8.26.0003/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP431987) ADVOGADO(A): WILSON CUNHA CAMPOS (OAB SP118825) ADVOGADO(A): HELOISA ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP485907) ADVOGADO(A): GIANE GARCIA CAMPOS (OAB SP322682) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO ADVOGADO(A): ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO (OAB SP478528) DESPACHO/DECISÃO 1. Parte Ativa: BANCO DO BRASIL SA Alvo da Pesquisa: CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO, CPF: 05019595640 Sistema(s): Renajud a. Defiro a baixa da restrição inserida via sistema Renajud sobre o veículo automotor, em prol do executado, Sr. CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO. Proceda a zelosa serventia à retirada da restrição de transferência que recai sobre o bem localizado, a saber: RENAULT/SANDERO ZEN10MT, placa RFK6H92 (restrição incluída no evento 88.133). 2. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico/Alvará em favor do executado, na ordem normal dos serviços cartorários, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Para a expedição do MLE, a parte interessada deve preencher o formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FormularioMLE.docx), sem alterar a estrutura do formulário ou incluir informações que fujam dos dados dispostos no formulário, o que impossibilita a expedição robotizada. Aponto que o saldo nominal total disponível para levantamento na conta judicial é de R$ 51.737,40. Deverá o formulário apresentar este valor. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas através do Infoeproc nº 99 ou do e-mail: [email protected]. Ressalto que o formulário deve ser juntado em apartado da petição, classificado corretamente. 3. Tendo em vista penhora de 15% (quinze por cento) do salário da parte executada deferida no evento 67.93, necessário, portanto, seu levantamento imediato e definitivo. Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Solicito a Vossa Senhoria que cesse os descontos e depósitos referentes ao salário do executado CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO, CPF 050.195.956-40, neste feito, extinção do feito por homologação de acordo. As respostas ao ofício deverão ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do cartório deste juízo ([email protected]). Valerá esta decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela parte interessada, a quem caberá comprovar seu protocolo nos autos em até 5 (cinco) dias. Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. São Paulo

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1022336-69.2023.8.26.0003/SP RELATOR: DANIEL SERPENTINO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP431987) ADVOGADO(A): WILSON CUNHA CAMPOS (OAB SP118825) ADVOGADO(A): HELOISA ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP485907) ADVOGADO(A): GIANE GARCIA CAMPOS (OAB SP322682) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 330 - 07/07/2026 - Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento Formulário Evento 326 - 06/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1022336-69.2023.8.26.0003/SP RELATOR: DANIEL SERPENTINO EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO ADVOGADO(A): ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO (OAB SP478528) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 326 - 06/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1022336-69.2023.8.26.0003/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP431987) ADVOGADO(A): WILSON CUNHA CAMPOS (OAB SP118825) ADVOGADO(A): HELOISA ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP485907) ADVOGADO(A): GIANE GARCIA CAMPOS (OAB SP322682) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO ADVOGADO(A): ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO (OAB SP478528) SENTENÇA Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, em 15 dias, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo a serventia adotar o procedimento estipulado no artigo 1.098 da NSCGJ. Sem prejuízo, expeça-se mandado de averbação para cancelamento da restrição contida na Av. 03 da matrícula n° 99.793 do 5° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Esta decisão serve como mandado de cancelamento da penhora, sendo de responsabilidade do interessado o encaminhamento. Para análise do pedido de desbloqueio do veículo, providencie o polo passivo o recolhimento da taxa para utilização do sistema Renajud. Por fim, para análise do pedido de desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado, indique o evento em que houve a constrição. Caso os valores tenham sido transferidos para a conta judicial, será necessária a juntada de formulário de levantamento. Certifique-se o trânsito em julgado, e após a regularização das questões pendentes, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos.

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 18:25

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 16:21

Petição

29/06/2026, 06:41

Petição

26/06/2026, 11:44

Decurso de Prazo

25/06/2026, 02:10

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:27

Decurso de Prazo

19/06/2026, 02:14

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 17:18

Petição

03/06/2026, 16:05

Publicação

01/06/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1022336-69.2023.8.26.0003/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB SP431987) ADVOGADO(A): WILSON CUNHA CAMPOS (OAB SP118825) ADVOGADO(A): HELOISA ALMEIDA RODRIGUES (OAB SP485907) ADVOGADO(A): GIANE GARCIA CAMPOS (OAB SP322682) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO PINTO PROCOPIO ADVOGADO(A): ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO (OAB SP478528) SENTENÇA Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal. Deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, em 15 dias, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo a serventia adotar o procedimento estipulado no artigo 1.098 da NSCGJ. Sem prejuízo, expeça-se mandado de averbação para cancelamento da restrição contida na Av. 03 da matrícula n° 99.793 do 5° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Esta decisão serve como mandado de cancelamento da penhora, sendo de responsabilidade do interessado o encaminhamento. Para análise do pedido de desbloqueio do veículo, providencie o polo passivo o recolhimento da taxa para utilização do sistema Renajud. Por fim, para análise do pedido de desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado, indique o evento em que houve a constrição. Caso os valores tenham sido transferidos para a conta judicial, será necessária a juntada de formulário de levantamento. Certifique-se o trânsito em julgado, e após a regularização das questões pendentes, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022336-69.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Carlos Eduardo Pinto Procopio - Caixa Econômica Federal - Vistos. 1.Fl. 581/582: ciente do informado. Portanto, nada a deferir quanto ao pedido prévio de levantamento, porquanto não se refere à ordem de bloqueio ocorrida nestes autos. 2.Fl. 591: ciência à parte executada de que não houve a concordância do exequente com a proposta de acordo apresentada. Assim, considerando a continuidade da execução, passo à análise das questões pendentes. 3.Em decisão proferida à fl. 543, considerando a consolidação da propriedade plena do automóvel Renault Sandero em nome do devedor, foi deferida a penhora do veículo. O exequente recolheu as custas para acionamento do sistema Renajud. Em complementação ao decidido anteriormente, fica o executado, através de seu advogado devidamente constituído nos autos, acerca da penhora do veículo previamente deferida. Sem prejuízo, cumpra a z. serventia o item 2. da decisão de fl. 543. Considerando que já deferida a penhora do bem e haja vista o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de constatação no endereço informado à fl. 549. 4.Por fim, tendo em vista não ter havido aceitação do acordo proposto, apenas com vistas a evitar eventual nulidade, intime-se a parte executada para manifestação acerca do pretendido pela parte exequente e haja vista a manifestação anterior da parte exequente às fls. 564/565, em quinze dias. Com ou sem manifestação, venham conclusos para apreciação, notadamente considerando o retorno do mandado de fl. 560. 5.Sem prejuízo, determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intimem-se. - ADV: WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO (OAB 478528/SP)

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022336-69.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Carlos Eduardo Pinto Procopio - Caixa Econômica Federal - Vistos. 1. Para decisão acerca da alegação de impenhorabilidade dos direitos aquisitivos do imóvel quando relacionados à aquisição do bem de família, determino a expedição de mandado de constatação do imóvel matrícula n. 99.793 junto ao 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls.288/291) em nome do executado, para que o Oficial de Justiça compareça ao imóveis em discussão e certifique quem lá reside e a que título, se possível, com a coleta de informações junto aos funcionários dos edifícios, porteiros, síndicos e vizinhos. Diligência do Juízo. Sem prejuízo, comprove a executada, documentalmente, que o imóvel mencionado é seu único bem, apresentando contas de consumo e quaisquer outras declarações que entender necessárias. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Em momento anterior, foi deferida a penhora dos direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo do executado. Contudo, conforme noticiado às fls. 496/497, a operação de financiamento relativa ao automóvel Renault Sandero foi integralmente quitada. Diante da consolidação da propriedade plena em nome do devedor, Defiro a penhora do veículo e determino à serventia o acionamento do sistema Renajud para inclusão de restrição diretamente sobre o bem, a título de penhora do veículo, e não mais de seus direitos aquisitivos. Providencie o interessado o recolhimento das despesas necessárias. Tocante à constatação, indique o exequente o local em que se pretende a realização da diligência e recolha as despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça. 3. Fls. 537/542: Diante da concessão de efeito suspensivo em relação a penhora de percentual da remuneração percebida pelo requerido, aguarde-se o julgamento em definitivo do recurso. 4. Determino aos ilustres advogados que atuam nestes autos que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos do SAJ ao Eproc nesta vara. Intimem-se. - ADV: ANNA CLARA RODRIGUES ALMEIDA GRILO (OAB 478528/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (OAB 148496/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP)

16/10/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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