Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1044793-67.2024.8.26.0001 - TJSP

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 1044793-67.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1044793-67.2024.8.26.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Orlandia Gonçalez - Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para sejam os pedidos julgados totalmente procedentes para retificar o assento de óbito de Carlos Alberto Gonçalez, lavrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito - Tatuapé, para que nele conste que o falecido "NÃO DEIXOU FILHOS". Cópia desta sentença acompanhada da certidão de trânsito em julgado valerá como ofício para fins de retificação do registro civil junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito - Tatuapé/SP, a serem encaminhados pela parte interessada e sob suas expensas. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Corregedor(a) Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas aos autores, excepcionada a hipótese de já ter-lhe sido concedido os benefícios da gratuidade processual. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: SHIRLEY VIVIANI CARRERI (OAB 130032/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1044793-67.2024.8.26.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria Orlandia Gonçalez - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SHIRLEY VIVIANI CARRERI (OAB 130032/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Shirley Viviani Carreri (OAB 130032/SP) Processo 1044793-67.2024.8.26.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Maria Orlandia Gonçalez - Vistos. F. 42/43 - A parte autora informou o número do CPF de Carlos Alberto. Assim, após a conferência do recolhimento das taxas, cumpra-se a cota do Ministério Público (f. 18), procedendo-se a pesquisa ao sistema CRC-JUD. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Shirley Viviani Carreri (OAB 130032/SP) Processo 1044793-67.2024.8.26.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Maria Orlandia Gonçalez - Vistos. Oficie-se à RECEITA FEDERAL a fim de que informem a este juízo o número constante no cadastro de pessoas físicas (CPF) de CARLOS ALBERTO GONÇALEZ (qualificado no cabeçalho). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo com cópia da certidão e declaração de óbito e certidão de nascimento do Sr. Carlos (f. 09/11 e f. 25/26) comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada a este juízo por meio do e-mail [email protected] em até 15 (quinze) dias do protocolamento (sob pena de desobediência). Ciência ao Ministério Público. Int.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 09:27

Publicação

09/01/2025, 03:10

Remessa (outros motivos)

08/01/2025, 00:09

Outras Decisões

07/01/2025, 18:35

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:47

Publicação

13/12/2024, 03:09

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 13:33

Ato ordinatório

12/12/2024, 12:23

Publicação

12/12/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 22:46

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 02:00

Intimação

•28/07/2025, 02:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

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