Execução de Título Extrajudicial 1013544-64.2025.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1013544-64.2025.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013544-64.2025.8.26.0001/SP Assunto: Despejo por Inadimplemento EXEQUENTE: MASH NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JEAN CARLOS PINTO (OAB SP207073) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do executado. Local: São Paulo

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 22:00

Petição

30/04/2026, 22:00

Petição

01/04/2026, 00:39

Publicação

24/03/2026, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1013544-64.2025.8.26.0001/SP Assunto: Despejo por Inadimplemento EXEQUENTE: MASH NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): JEAN CARLOS PINTO (OAB SP207073) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SANCHES FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB SP323071) EXECUTADO: FABIANA NUNES BISPO FERNANDES ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB SP323071) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas nos termos da regulamentação vigente. Manifeste-se no prazo eventualmente já determinado. Int. Local: São Paulo

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013544-64.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Mash Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Marcos Antonio Sanches Fernandes - - Fabiana Nunes Bispo Fernandes - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10135446420258260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP), MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP), MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP)

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:51

Documento (Certidão)

20/03/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013544-64.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Mash Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Marcos Antonio Sanches Fernandes - - Fabiana Nunes Bispo Fernandes - Fls. 237/243 e 244/249: Ciência ao interessado. - ADV: JEAN CARLOS PINTO (OAB 207073/SP), MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP), MARCELO AUGUSTO SANCHES FERNANDES (OAB 323071/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 19:01

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jean Carlos Pinto (OAB 207073/SP) Processo 1013544-64.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mash Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Caso a obrigação tenha que ser cumprida em prestações sucessivas, como as referentes a cotas condominiais, as parcelas que se vencerem no curso da ação também devem ser pagas. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, via Sistema PETRUS, para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já DEFERIDA a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 (cinco) dias. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 5.688,83, CINCO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Sisbajud não abrange o ativo mencionado acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente ao CNSEG e à SUSEP, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cópia desta decisão valerá como MANDADO, se necessário. Expeça-se mandado de levantamento conforme determinado a fls.57/58, observando o formulário juntado a fls.56. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Jean Carlos Pinto (OAB 207073/SP) Processo 1013544-64.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mash Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Diante da informação da desocupação do imóvel às f. 52/53 e f. 55, perdeu-se o objeto da ação de despejo, vez que se tornou desnecessária referida prestação jurisdicional. O autor requerer a conversão da presente ação em ação de execução de título extrajudicial embasada no contrato de aluguel, o que DEFIRO. Converto a ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e demais encargos para AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Anotado o novo valor dado à causa R$ 5.688,83. A parte exequente deverá juntar as custas para a expedição de carta de citação, no valor de R$ 65,50, guia FEDTJ, código 120-1, bem como indicar o endereço para a citação dos executados, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, expeça-se em favor da parte exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento eletrônico referente à quantia depositada nos autos pela parte exequente a título de caução às fls. 47, no valor de R$ 4.691,70, com seus acréscimos legais. Para tanto a parte exequente deverá juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias e por meio do "link" de "Petição Intermediária de 1º Grau" (cadastrada na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049" - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento"), Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido e em observância do Comunicado CG nº 12/2024. O documento (formulário) deverá ser cadastrado como Formulário Eletrônico MLE (código 1373). O referido formulário poderá ser obtido através do site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Com a juntada do referido formulário, expeça-se em favor da parte exequente e/ou seu patrono com poderes para dar e receber quitação, mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente a Serventia irá intimar a parte a ser beneficiada pelo mandado de levantamento judicial eletrônico (via ato ordinatório) para ciência de sua expedição. No silêncio e decorridos mais de 30 dias, intime-se a parte exequente, por carta (diligência do juízo), para providenciar regular e válido andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do CPC. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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