Execução de Título Extrajudicial 1030572-10.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030572-10.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030572-10.2023.8.26.0100/SP RELATOR: LUIZ GUSTAVO ESTEVES EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO CARMINATTI (OAB SP073573) ADVOGADO(A): GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB SP206793) ADVOGADO(A): GABRIELLI FERNANDES CONRADO (OAB SP459190) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 475 - 02/06/2026 - Link para pagamento

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030572-10.2023.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO CARMINATTI (OAB SP073573) ADVOGADO(A): GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB SP206793) ADVOGADO(A): GABRIELLI FERNANDES CONRADO (OAB SP459190) ATO ORDINATÓRIO O autor se manifestará em cinco dias sobre a tentativa infrutífera de citação/intimação (carta, mandado, carta precatória e outros), no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos. Local: São Paulo

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030572-10.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO CARMINATTI (OAB SP073573) ADVOGADO(A): GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB SP206793) ADVOGADO(A): GABRIELLI FERNANDES CONRADO (OAB SP459190) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 18:29

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 19:47

Documento (Informações)

01/04/2026, 15:12

Expedida/Certificada

01/04/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 10:25

Mandado

26/03/2026, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 18:35

Mero expediente

25/03/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 04:20

Petição

24/03/2026, 09:52

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:58

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1030572-10.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO CARMINATTI (OAB SP073573) ADVOGADO(A): GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB SP206793) ADVOGADO(A): GABRIELLI FERNANDES CONRADO (OAB SP459190) EXECUTADO: HOUSE OF VIDEO COEMRCIO E REPRESENTACOES LTDA - FALIDO ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) EXECUTADO: NEWTON MARTINS ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) EXECUTADO: SANDRA MARTINS ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em ev. 341.521 foi deferida a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 139.905 e 191.576, ambos do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, que se encontram em nome do executado Newton. Logo após, o coexecutado NEWTON apresentou impugnação ao pedido de penhora, sustentando a impenhorabilidade dos imóveis, por se tratarem de bem de família (ev. 361.540). Houve manifestação da exequente em contraditório (ev. 367.1). Foi então determinada a expedição de mandado de constatação nos imóveis, para verificar se de fato servem de moradia ao coexecutado (ev. 369.1). Com nova manifestação das partes, o executado manteve o pedido de cancelamento da penhora (ev. 406.1) e a exequente pugnado pela manutenção ao menos quanto ao imóvel de nº 191.576 (ev. 397.1). Pois bem. O Oficial de Justiça, em cumprimento ao mandado, constatou que no imóvel de matrícula nº 139.905, reside o coexecutado NEWTON, utilizando-o como residência familiar (ev. 385.1). Tal certidão, juntamente com a conta de consumo da COMGAS (ev. 361.541), em que consta o nome do coexecutado e o endereço desse apartamento, são suficientes à comprovação de moradia da unidade familiar do coexecutado. Contudo, em relação ao imóvel de matrícula n° 191.576, tal assertiva não prospera. O Oficial de Justiça certificou que no local reside a ex-esposa do coexecutado, Sra. Nadia Martins (ev. 387.1), que não integra o polo passivo da presente execução. Ademais, não há nos autos comprovação de partilha decorrente do divórcio, sendo o coexecutado coproprietário de 50% do bem. Nessas circunstâncias, a alegação de bem de família, relativamente a imóvel que não serve de moradia ao coexecutado, configura defesa de direito alheio em nome próprio, vedada pelo artigo 18 do CPC. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora apenas quanto ao imóvel de matrícula nº 139.905, reconhecendo sua impenhorabilidade como bem de família, determinando-se a expedição de mandado para cancelamento da constrição. Quanto ao imóvel de matrícula nº 191.576, rejeito a impugnação, devendo a execução prosseguir sobre referido bem. Para fins de avaliação por Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que providencie o recolhimento das custas necessárias. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora apenas em face do imóvel de matrícula nº 139.905, pois inegável que este é bem de família e, com isso, nos termos dos artigos 1° e 5° da Lei n° 8009/90, é impenhorável. Expeça-se mandado para o devido cancelamento da penhora. Quanto ao imóvel de matrícula n° 191.576, restando rejeitada a impugnação, a execução deverá prosseguir sobre referido bem. Para avaliação do imóvel por Oficial de Justiça, providencie a parte exequente o recolhimento das custas necessárias. Intimem-se.

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030572-10.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - House of Vision Comércio e Representações Ltda - - Newton Martins - - Sandra Martins - Pierre Nagib da Silveira - - Redfactor Fomento Comercial - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1030572-10.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - House of Vision Comércio e Representações Ltda - - Newton Martins - - Sandra Martins - Itaú Unibanco S.A - Pierre Nagib da Silveira - - Redfactor Fomento Comercial - Vistos. Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 139.905 e 191.576, ambos do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, que se encontram em nome do executado Newton (fls. 829-834 e 824-828). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação da penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intimem-se. - ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1030572-10.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - House of Vision Comércio e Representações Ltda - - Newton Martins - - Sandra Martins - Itaú Unibanco S.A - Pierre Nagib da Silveira - - Redfactor Fomento Comercial - Vistos. Fls. 760 e seguintes. Já foi feito o protocolo do pedido de transferência da importância de R$ 22,94 para a conta judicial, conforme se verifica às fls. 688, 695, 701 (R$ 2,39 em nome do executado Newton) e fls. 703 e 709 (R$ 20,55 em nome da empresa House of Vision). Defiro a expedição de mandado de levantamento MLE. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] Para busca de declarações via sistema Infojud - ano-calendário de 2024 (exercício de 2025), em nome dos executados pessoas físicas, recolha o interessado as custas necessárias. Intimem-se. - ADV: BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), THAIS DE SOUZA FRANÇA (OAB 311978/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP)

28/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Documento (Informações)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(442)

Todos os documentos(35)