Ação Penal - Procedimento Sumário 1500688-74.2024.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ

OAB/SP 349411

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

04/06/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500688-74.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIM - Fica a i. defesa intimada dos honorários disponibilizados no sistema Saj para impressão. - ADV: ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ (OAB 349411/SP)

04/06/2025, 00:00

Definitivo

03/06/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:23

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:10

Publicação

01/06/2025, 09:05

Publicação

01/06/2025, 09:05

Publicação

01/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500688-74.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIM - Vistos. Arbitro os honorários do Dr. Defensor Dativo do réu, nomeado à pág. 82, em 100% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB, expedindo-se o necessário. Após, cumpridas e observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. Santa Fe do Sul, 29 de maio de 2025. - ADV: ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ (OAB 349411/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:20

Mero expediente

29/05/2025, 13:20

Todas as movimentações(104)

Publicação

04/06/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500688-74.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIM - Fica a i. defesa intimada dos honorários disponibilizados no sistema Saj para impressão. - ADV: ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ (OAB 349411/SP)

04/06/2025, 00:00

Definitivo

03/06/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:23

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 16:30

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:10

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:10

Publicação

01/06/2025, 09:05

Publicação

01/06/2025, 09:05

Publicação

01/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500688-74.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIM - Vistos. Arbitro os honorários do Dr. Defensor Dativo do réu, nomeado à pág. 82, em 100% do valor da tabela Defensoria Pública/OAB, expedindo-se o necessário. Após, cumpridas e observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. Santa Fe do Sul, 29 de maio de 2025. - ADV: ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ (OAB 349411/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:20

Mero expediente

29/05/2025, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 13:49

Conclusão (para decisão)

28/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 11:59

Trânsito em julgado

28/05/2025, 11:58

Publicação

16/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIM - Intimação - ADV: Robert Gomes Cardoso Luiz (OAB 349411/SP) Processo 1500688-74.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra LUCAS MATHEUS RODRIGUES SERAFIM, para ABSOLVER o acusado, com base no art. 386, caput, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado: a) Comunique-se o desfecho da ação penal ao Distribuidor e ao IIRGD, em observância ao art. 393, inciso V, das NSCGJ; e b) Arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Santa Fé do Sul, 14 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 09:18

Improcedência

15/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 14:45

Documento (Mandado)

24/04/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2025, 15:42

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2025, 15:20

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2025, 15:03

Documento (Mandado)

25/03/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2025, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2025, 14:53

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:42

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:42

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:42

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:42

Remessa (em diligência)

21/03/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 11:43

Publicação

19/03/2025, 23:54

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 06:14

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:12

Outras Decisões

18/03/2025, 16:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/03/2025, 15:59

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

18/02/2025, 09:21

Documento (Mandado)

18/02/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 20:06

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 13:17

Ato ordinatório

24/01/2025, 12:53

Documento (Ofício)

24/01/2025, 12:47

Documento (Mandado)

22/10/2024, 14:36

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2024, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 10:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 23:30

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:21

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

07/08/2024, 15:21

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 19:31

Mero expediente

05/08/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 10:57

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 19:56

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 09:57

Ato ordinatório

31/07/2024, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 09:56

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 14:49

Denúncia

16/07/2024, 14:48

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 13:18

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 13:49

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:35

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 13:14

Documento (Certidão)

20/06/2024, 13:14

Remessa (em diligência)

20/06/2024, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:34

Distribuição (sorteio)

24/05/2024, 16:45

Intimação

•30/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00