Cumprimento Provisório de Sentença 0000262-34.2025.8.26.0111 - TJSP

Cumprimento Provisório de Sentença 0000262-34.2025.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000262-34.2025.8.26.0111 (processo principal 1000843-66.2024.8.26.0111) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Regina Helena Placidino - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Em 29 de maio de 2025, foi admitido pelas Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, Processo Paradigma: IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Passos, com determinação de suspensãoda tramitação de processos que versem sobredano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Assim, suspendo a tramitação do presente, devendo a z. Serventia mover o processo para a fila de suspensão e anotar o código SAJn. 75059.Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985. Após o julgamento do Tema, tornem conclusos deliberação. Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2025, 23:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/06/2025, 15:00

Documento (Certidão)

26/05/2025, 08:14

Publicação

16/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 0000262-34.2025.8.26.0111 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Regina Helena Placidino - Reqdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. 1 - Concedida a gratuidade de justiça à parte autora no processo principal, fica estendido o benefício a este cumprimento de sentença, restando a parte exequente isenta do recolhimento das custas inicias fixadas conforme Comunicado Conjunto n. 951/2023. Anote-se. 2 - Na forma do artigo 513 §2º, II, intime-se o executado, por meio de carta com AR para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. 5 - Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6 - Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada e devidamente assinada, como CARTA AUTOMÁTICA. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Carta)

15/05/2025, 08:59

Outras Decisões

15/05/2025, 08:59

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 15:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

04/05/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 19:10

Publicação

02/04/2025, 22:07

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 02:08

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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