Execução da Pena 0009695-18.2018.8.26.0496 - TJSP

Execução da Pena 0009695-18.2018.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009695-18.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Paulo da Silva - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) Luiz Paulo da Silva, MTR: 503335, RG: 61.246.209, RJI: 181745445-02, recolhido(a) no(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", mediante as condições abaixo: - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP)

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:50

Publicação

17/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009695-18.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Paulo da Silva - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano", para acesso ao processo do sentenciado(a) LUIZ PAULO DA SILVA, MTR: 503335, RG: 61.246.209, RJI: 181745445-02 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Requisite-se a vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário para instrução do pedido de progressão/livramento condicional. - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP)

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 11:04

Outras Decisões

16/03/2026, 11:03

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:38

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0009695-18.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Paulo da Silva - 1. Tendo em vista o teor da certidão de cartório de fls. 407, dando conta que o(a) sentenciado(a) não tem reclamação a fazer, bem como não pretende participar de audiência de custódia, prossiga-se. 2. Comunique-se, se o caso, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, à Delegacia de Investigações Gerais local - DIG - e ao 13º BPM/I, para as providências necessárias. Encaminhem-se as cópias necessárias à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico, para o devido acompanhamento, se o caso. 3. Necessária se faz a efetiva fiscalização do condenado quanto à observância das condições estabelecidas para cumprimento da reprimenda imposta, a fim de que os objetivos previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal sejam devidamente alcançados. Assim, tal fiscalização será realizada por este juízo, contando, inclusive, para esse fim, com o imprescindível auxílio da Polícia Militar, pois, no desempenho da polícia ostensiva e em busca da preservação da ordem pública (Constituição Federal, artigo 144, § 5º), dispõe de melhores condições para o proceder. Forte nessas considerações, DETERMINO que as informações pertinentes relativas ao condenado e às condições impostas para cumprimento da pena aplicada sejam imediatamente lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), que se encontra devidamente aprovado e institucionalizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, de modo a possibilitar que a necessária fiscalização seja levada a cabo pela Polícia Militar. Constatando-se eventual descumprimento das condições estabelecidas, este juízo deverá ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. Havendo alteração de informações no curso do cumprimento da pena imposta ou eventual extinção desta, o sistema deverá ser devida e imediatamente atualizado. 4. No mais, elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Intimem-se as partes.

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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