Execução da Pena 7000312-33.2006.8.26.0037 - TJSP

Execução da Pena 7000312-33.2006.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Magno Luiz dos Santos - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Magno Luiz dos Santos - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 18 (dezoito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Magno Luiz dos Santos - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Magno Luiz dos Santos - Vista à Defesa. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:25

Publicação

02/02/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Magno Luiz dos Santos - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Magno Luiz dos Santos, CPF: 238.954.138-01, MTR: 282.084-3, RG: 51.412.084, RGC: 43929500, RJI: 224209174-89, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:44

Regressão de Regime

30/01/2026, 12:44

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 12:17

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 08:26

Publicação

17/12/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Magno Luiz dos Santos - Vista à Defesa. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

17/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Magno Luiz dos Santos - Manifeste-se a Defesa. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Magno Luiz dos Santos - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Magno Luiz dos Santos - Vista à Defesa. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Regressão de Regime

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000312-33.2006.8.26.0037 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Magno Luiz dos Santos - Vista à Defesa. - ADV: ELVIO ISAMO FLUSHIO (OAB 173917/SP)

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