Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019715-12.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019715-12.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2025, 13:29

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 01:23

Publicação

25/06/2025, 04:40

Publicação

25/06/2025, 04:40

Publicação

25/06/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019715-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alex Alves Medeiro de Brito - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: LINDA ELZA MELO LIMA (OAB 430476/SP), ROBERTA DA SILVA SOARES MATAVELI (OAB 327767/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019715-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alex Alves Medeiro de Brito - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: LINDA ELZA MELO LIMA (OAB 430476/SP), ROBERTA DA SILVA SOARES MATAVELI (OAB 327767/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019715-12.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alex Alves Medeiro de Brito - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: LINDA ELZA MELO LIMA (OAB 430476/SP), ROBERTA DA SILVA SOARES MATAVELI (OAB 327767/SP)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 20:03

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 19:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 19:20

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 14:53

Ato ordinatório

30/05/2025, 23:50

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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