Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000275-02.2021.8.26.0102 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cachoeira Paulista

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE MELO

Autor

Advogados / Representantes

FULVIO GOMES VILLAS BOAS

OAB/SP 268245·CPF

·

Representa: Autor

JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS

OAB/SP 66430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 08:19

Trânsito em julgado

19/12/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Alvará)

26/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Alvará)

26/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 06:49

Publicação

29/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000275-02.2021.8.26.0102 (apensado ao processo 0003174-85.2012.8.26.0102) (processo principal 0003174-85.2012.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Carlos de Melo - Pelo exposto, com base no art. 924, II, do CPC/2015, julgo extinta a execução / fase de cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se MLE, em favor da parte Exequente e/ou de seus advogados com poderes para receber, para levantamento dos valores depositados, conforme formulários juntados às fls. 418/419. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após a certificação do trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), FULVIO GOMES VILLAS BOAS (OAB 268245/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(74)

Definitivo

19/12/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 08:19

Trânsito em julgado

19/12/2025, 08:18

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Alvará)

26/09/2025, 15:53

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

26/09/2025, 15:53

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 06:49

Publicação

29/08/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000275-02.2021.8.26.0102 (apensado ao processo 0003174-85.2012.8.26.0102) (processo principal 0003174-85.2012.8.26.0102) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Carlos de Melo - Pelo exposto, com base no art. 924, II, do CPC/2015, julgo extinta a execução / fase de cumprimento de sentença em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se MLE, em favor da parte Exequente e/ou de seus advogados com poderes para receber, para levantamento dos valores depositados, conforme formulários juntados às fls. 418/419. Se o caso e após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários do convênio OAB/DPE, no patamar máximo adequado à hipótese. Após a certificação do trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, dê-se baixa. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS (OAB 66430/SP), FULVIO GOMES VILLAS BOAS (OAB 268245/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/08/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:40

Publicação

26/05/2025, 15:28

Publicação

26/05/2025, 15:27

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:24

Publicação

26/05/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP), Fulvio Gomes Villas Boas (OAB 268245/SP) Processo 0000275-02.2021.8.26.0102 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos de Melo - Manifeste-se a parte Requerente a respeito do pagamento do Precatório, no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 22:27

Publicação

19/05/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Francisco Villas Boas (OAB 66430/SP), Fulvio Gomes Villas Boas (OAB 268245/SP) Processo 0000275-02.2021.8.26.0102 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos de Melo - Manifeste-se a parte Requerente a respeito do pagamento do Precatório, no prazo de 15 dias.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:20

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:50

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

13/11/2023, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 06:55

Publicação

28/04/2022, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 17:02

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 00:05

Outras Decisões

27/04/2022, 19:14

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2022, 18:00

Publicação

13/04/2022, 22:06

Remessa (outros motivos)

13/04/2022, 12:04

Ato ordinatório

13/04/2022, 11:18

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 14:55

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2021, 06:58

Publicação

27/08/2021, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 12:04

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 10:25

Outras Decisões

20/08/2021, 18:39

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 19:40

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 13:41

Publicação

11/06/2021, 09:58

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 10:57

Outras Decisões

02/06/2021, 17:25

Conclusão (para decisão)

30/05/2021, 11:25

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2021, 06:38

Publicação

16/04/2021, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2021, 12:42

Remessa (outros motivos)

14/04/2021, 12:06

Outras Decisões

13/04/2021, 17:56

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 15:04

Apensamento

30/03/2021, 14:40

Recebimento

30/03/2021, 14:39

•26/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00