Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Ademar Cardoso (Justiça Gratuita) -
Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO EXCLUSIVO DO AUTORCERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REALIZADA CONCLUINDO FOI O CONTRATO ASSINADO PELO AUTOR A PROVA GRAFOTÉCNICA ERA SUFICIENTE AUTORIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO, SEM NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL - PRELIMINAR REPELIDA.NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATESTOU A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO AUTOR NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO LEGITIMIDADE DA COBRANÇA EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS RECURSO NEGADO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CABIMENTO - ATUAÇÃO TEMERÁRIA DO AUTOR AO PROCURAR ALTERAR A VERDADE DOS FATOS PRETENDENDO DECLARAR INEXIGÍVEL DÍVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMPROVADAMENTE CONTRAÍDO COM O BANCO - VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE BOA-FÉ E LEALDADE PROCESSUAL - IMPROBUS LITIGATUR -INTELIGÊNCIA DO ART. 80, II E ART. 81, DO CPC - RECURSO NEGADO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER SUPORTADOS POR QUEM SAIU DERROTADO NA AÇÃO (ART. 85 DO CPC), FALANDO ALTO O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE RECURSO NEGADO.RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006795-59.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo -