Requisição de Pequeno Valor 0003199-45.2025.8.26.0037 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0003199-45.2025.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 11:26

Definitivo

07/04/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2026, 06:51

Publicação

21/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003199-45.2025.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Aparecido de Camargo - Vistos. Ante a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente incidente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003199-45.2025.8.26.0037/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Augusto de Sant Anna - Vistos. Ante a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTO o presente incidente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. - ADV: SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 16:44

deferimento

20/01/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003199-45.2025.8.26.0037 (processo principal 1013625-36.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Aparecido de Camargo - - José Augusto de Sant Anna - - Antonio Carlos da Silva - Vistos. Expeça-se MLE em favor dos exequentes. Após, aguarde-se o pagamento do incidente de precatório, remetendo-se os autos para a fila de processos suspensos. Int. - ADV: ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP)

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003199-45.2025.8.26.0037/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos da Silva - Vistos. Ciência às partes quanto às informações prestadas pela DEPRE. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Sem prejuízo, remetam-se os autos à fila de processo suspenso. Int. - ADV: SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP)

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2025, 02:37

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003199-45.2025.8.26.0037 (processo principal 1013625-36.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Aparecido de Camargo - - José Augusto de Sant Anna - - Antonio Carlos da Silva - Vistos. Comprove a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o pagamento das Requisições de Pequeno Valor nº 0003199-45.2025.8.26.0037/01 e 0003199-45.2025.8.26.0037/02. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP)

05/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003199-45.2025.8.26.0037 (processo principal 1013625-36.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Aparecido de Camargo - - José Augusto de Sant Anna - - Antonio Carlos da Silva - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 7.414,03 para Ricardo Aparecido de Camargo, no valor de R$ 16.218,19 para José Augusto de Sant'Anna, no valor de R$ 36.549,65 para Antônio Carlos da Silva, nos termos da planilha de fl. 03. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP), ANA CAROLINA PLÁCIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 490129/SP), LUÍS CARLOS AGUDO (OAB 514979/SP), SUELY APARECIDA PLACIDO DOS SANTOS AGUDO (OAB 318830/SP)

15/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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