Execução da Pena 0001243-12.2020.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pacaembu

Partes do Processo

GILSON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA CUPAIOL LUGAN

OAB/SP 420050·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

24/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001243-12.2020.8.26.0411 - Execução da Pena - Aberto - Gilson da Silva - Senhor advogado: imprimir a Certidao de honorarios e enviar a OAB para recebimento. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 12:00

Definitivo

23/06/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 08:40

Publicação

16/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001243-12.2020.8.26.0411 - Execução da Pena - Aberto - Gilson da Silva - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do(s) patrono(s) das partes, nomeado(s) nos autos pelo Convênio OAB-SP/Defensoria Pública-SP, no máximo estabelecido na tabela, dentro de sua(s) respectiva(s) participação(ões). Expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões), devendo o(s) advogado(s) nomeado(s) nos autos, imprimir a certidão de honorários e encaminhá-la à OAB/SP local para o devido recebimento. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Intime-se. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2025, 14:01

Mero expediente

15/06/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 20:00

Todas as movimentações(252)

Publicação

24/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001243-12.2020.8.26.0411 - Execução da Pena - Aberto - Gilson da Silva - Senhor advogado: imprimir a Certidao de honorarios e enviar a OAB para recebimento. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)

24/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 12:00

Definitivo

23/06/2025, 11:48

Documentos

•24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 08:40

Publicação

16/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001243-12.2020.8.26.0411 - Execução da Pena - Aberto - Gilson da Silva - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do(s) patrono(s) das partes, nomeado(s) nos autos pelo Convênio OAB-SP/Defensoria Pública-SP, no máximo estabelecido na tabela, dentro de sua(s) respectiva(s) participação(ões). Expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões), devendo o(s) advogado(s) nomeado(s) nos autos, imprimir a certidão de honorários e encaminhá-la à OAB/SP local para o devido recebimento. Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Intime-se. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/06/2025, 14:01

Mero expediente

15/06/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2025, 20:00

Documento (Alvará)

05/06/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:22

Trânsito em julgado

05/06/2025, 11:34

Publicação

04/06/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001243-12.2020.8.26.0411 - Execução da Pena - Aberto - Gilson da Silva - Vistos. Gilson da Silva, qualificado(a) nos presentes autos de Execução Penal, foi condenado(a) à pena de 01 ano 06 meses e 20 dias de reclusão e 01 meses e 05 dias de detenção em regime aberto e pagamento de 14 dias-multa; benefício: substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. O(A) sentenciado(a) foi devidamente advertido(a) em audiência (fls. 80/81). Sobrevieram aos autos os comprovantes de fls. 282/287 e 304/308 informando que o sentenciado cumpriu a pena imposta. O Representante do Ministério Público requereu a extinção da pena, em razão de seu integral cumprimento (fls. 312). Ante o exposto, julgo EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) Gilson da Silva, tendo em vista o seu integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura para regularização junto ao BNMP. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe (I.I.R.G.D., Delegacia de Polícia de origem, T.R.E. e Juízo de Direito do processo de conhecimento) comunicando a extinção, e, após, arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para a Delegacia de Polícia de Irapuru-SP, e para o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu-SP a fim de instruir o processo nº 0001604-97.2018.8.26.0411, o qual deverá ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado. P.I.C. Pacaembu, 08 de maio de 2025. - ADV: MAYARA CUPAIOL LUGAN (OAB 420050/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicação

23/05/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayara Cupaiol Lugan (OAB 420050/SP) Processo 0001243-12.2020.8.26.0411 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson da Silva - Vistos. Gilson da Silva, qualificado(a) nos presentes autos de Execução Penal, foi condenado(a) à pena de 01 ano 06 meses e 20 dias de reclusão e 01 meses e 05 dias de detenção em regime aberto e pagamento de 14 dias-multa; benefício: substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. O(A) sentenciado(a) foi devidamente advertido(a) em audiência (fls. 80/81). Sobrevieram aos autos os comprovantes de fls. 282/287 e 304/308 informando que o sentenciado cumpriu a pena imposta. O Representante do Ministério Público requereu a extinção da pena, em razão de seu integral cumprimento (fls. 312). Ante o exposto, julgo EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) Gilson da Silva, tendo em vista o seu integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura para regularização junto ao BNMP. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe (I.I.R.G.D., Delegacia de Polícia de origem, T.R.E. e Juízo de Direito do processo de conhecimento) comunicando a extinção, e, após, arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para a Delegacia de Polícia de Irapuru-SP, e para o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu-SP a fim de instruir o processo nº 0001604-97.2018.8.26.0411, o qual deverá ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado. P.I.C. Pacaembu, 08 de maio de 2025.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 12:32

Publicação

16/05/2025, 08:30

Publicação

16/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayara Cupaiol Lugan (OAB 420050/SP) Processo 0001243-12.2020.8.26.0411 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson da Silva - Vistos. Gilson da Silva, qualificado(a) nos presentes autos de Execução Penal, foi condenado(a) à pena de 01 ano 06 meses e 20 dias de reclusão e 01 meses e 05 dias de detenção em regime aberto e pagamento de 14 dias-multa; benefício: substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. O(A) sentenciado(a) foi devidamente advertido(a) em audiência (fls. 80/81). Sobrevieram aos autos os comprovantes de fls. 282/287 e 304/308 informando que o sentenciado cumpriu a pena imposta. O Representante do Ministério Público requereu a extinção da pena, em razão de seu integral cumprimento (fls. 312). Ante o exposto, julgo EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) Gilson da Silva, tendo em vista o seu integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura para regularização junto ao BNMP. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe (I.I.R.G.D., Delegacia de Polícia de origem, T.R.E. e Juízo de Direito do processo de conhecimento) comunicando a extinção, e, após, arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para a Delegacia de Polícia de Irapuru-SP, e para o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu-SP a fim de instruir o processo nº 0001604-97.2018.8.26.0411, o qual deverá ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado. P.I.C. Pacaembu, 08 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayara Cupaiol Lugan (OAB 420050/SP) Processo 0001243-12.2020.8.26.0411 - Execução da Pena - Exectdo: Gilson da Silva - Vistos. Gilson da Silva, qualificado(a) nos presentes autos de Execução Penal, foi condenado(a) à pena de 01 ano 06 meses e 20 dias de reclusão e 01 meses e 05 dias de detenção em regime aberto e pagamento de 14 dias-multa; benefício: substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito. O(A) sentenciado(a) foi devidamente advertido(a) em audiência (fls. 80/81). Sobrevieram aos autos os comprovantes de fls. 282/287 e 304/308 informando que o sentenciado cumpriu a pena imposta. O Representante do Ministério Público requereu a extinção da pena, em razão de seu integral cumprimento (fls. 312). Ante o exposto, julgo EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) Gilson da Silva, tendo em vista o seu integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura para regularização junto ao BNMP. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe (I.I.R.G.D., Delegacia de Polícia de origem, T.R.E. e Juízo de Direito do processo de conhecimento) comunicando a extinção, e, após, arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para a Delegacia de Polícia de Irapuru-SP, e para o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacaembu-SP a fim de instruir o processo nº 0001604-97.2018.8.26.0411, o qual deverá ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado. P.I.C. Pacaembu, 08 de maio de 2025.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:16

Cumprimento da Pena

14/05/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 16:49

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 16:47

Decurso de Prazo

22/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

30/10/2024, 03:51

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2024, 14:26

Documento (Mandado)

13/08/2024, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 16:52

Publicação

12/07/2024, 01:25

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 05:42

Mero expediente

10/07/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 12:27

Recebimento

04/07/2024, 09:36

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 14:11

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 13:55

Publicação

20/06/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 00:13

Outras Decisões

18/06/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 11:17

Publicação

13/06/2024, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:11

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 18:41

Progressão de regime

11/06/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 11:38

Ato ordinatório

10/06/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:30

Publicação

16/04/2024, 07:59

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2024, 15:23

Outras Decisões

13/04/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 11:18

Publicação

10/04/2024, 02:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 00:08

Ato ordinatório

08/04/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 09:45

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 17:05

Ato ordinatório

03/04/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 16:09

Documento (Mandado)

03/04/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 09:43

Publicação

28/02/2024, 02:44

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:07

Outras Decisões

26/02/2024, 20:14

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2024, 14:17

Publicação

24/01/2024, 05:01

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 05:35

Mero expediente

22/01/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 17:21

Recebimento

10/11/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:34

Publicação

14/08/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 09:06

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 07:22

Publicação

27/06/2023, 02:57

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 12:11

Outras Decisões

26/06/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 12:41

Publicação

16/06/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 05:42

Mero expediente

14/06/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 15:42

Ato ordinatório

30/05/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 13:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/05/2023, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2023, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 11:14

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 11:11

Audiência (Juiz(a))

08/03/2023, 11:09

Publicação

02/03/2023, 01:16

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 05:43

Mero expediente

28/02/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 14:31

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:50

Publicação

23/02/2023, 01:19

Remessa (outros motivos)

20/02/2023, 00:14

Mero expediente

17/02/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 14:09

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:09

Decurso de Prazo

14/02/2023, 14:07

Ato ordinatório

22/10/2022, 01:58

Publicação

29/09/2022, 01:25

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 05:45

Mero expediente

27/09/2022, 17:39

Frutífera

27/09/2022, 17:36

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 17:51

Documento (Ofício)

21/09/2022, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 09:56

Documento (Mandado)

21/09/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2022, 11:36

Ato ordinatório

04/09/2022, 11:36

Documento (Outros documentos)

04/09/2022, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2022, 13:01

Publicação

12/07/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

11/07/2022, 00:17

Outras Decisões

08/07/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 10:54

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 09:28

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:41

Publicação

28/06/2022, 02:55

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 00:13

Mero expediente

24/06/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:12

Documento (Ofício)

22/06/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:10

Mero expediente

31/03/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 13:35

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 16:26

Ato ordinatório

28/03/2022, 16:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2022, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 11:07

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2022, 10:56

Mero expediente

03/02/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 15:14

Ato ordinatório

25/01/2022, 15:14

Decurso de Prazo

25/01/2022, 15:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/06/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:40

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2021, 23:35

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 23:33

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 23:32

Mero expediente

15/02/2021, 17:27

Audiência (Juiz(a))

11/02/2021, 15:53

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

22/12/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 16:20

Ato ordinatório

17/12/2020, 16:20

Documento (Ofício)

17/12/2020, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 22:49

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 22:48

Mero expediente

12/11/2020, 11:10

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2020, 11:46

Ato ordinatório

07/11/2020, 11:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2020, 11:44

Frutífera

05/11/2020, 18:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2020, 15:17

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 15:15

Mero expediente

08/09/2020, 18:00

Audiência (Juiz(a))

08/09/2020, 12:53

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 23:29

Decurso de Prazo

21/08/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2020, 18:25

Ato ordinatório

10/07/2020, 18:25

Outras Decisões

09/07/2020, 14:37

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 13:43

Decurso de Prazo

09/07/2020, 13:32

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2020, 13:00

Ato ordinatório

06/06/2020, 12:59

Outras Decisões

29/05/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 14:22

Conclusão (para despacho)

23/05/2020, 12:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2020, 12:06

Ato ordinatório

04/04/2020, 22:35

Ato ordinatório

26/03/2020, 04:15

Ato ordinatório

18/03/2020, 03:54

Documento (Outros documentos)

12/03/2020, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2020, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2020, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 12:32

Mero expediente

10/03/2020, 09:46

Admonitória (Juiz(a))

09/03/2020, 16:54

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 14:42

Distribuição (competência exclusiva)

09/03/2020, 14:33

Intimação

•16/06/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00