Execução de Título Extrajudicial 1018586-30.2021.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018586-30.2021.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/06/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1018586-30.2021.8.26.0003/SP EXEQUENTE: COMPANHIA SANTA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB SP393521) ADVOGADO(A): RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB SP436181) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 520: ciente o juízo. Aguarde-se por 30 dias o retorno do(s) ofício(s) encaminhado(s). Int.

24/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 09:54

Expedida/certificada

22/06/2026, 17:57

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 15:00

Petição

18/06/2026, 17:52

Publicação

11/06/2026, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1018586-30.2021.8.26.0003/SP EXEQUENTE: COMPANHIA SANTA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB SP393521) ADVOGADO(A): RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB SP436181) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 506 e seguintes: Indefiro a expedição de ofício à CVM e B3, vez que abarcados pelo sistema Sisbajud. No mais, determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que informe a existência de qualquer valor disponível em planos de previdência privados, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome do(s) executado(s): Renata Cristina de Carvalho Osorio, CPF 333.153.118-97 e Sheila Macedo da Silva, CPF 412.972.078-31 transferindo-se os valores para conta vinculada a este juízo e processo até o limite de R$ 170.834,93. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para cumprimento da ordem pela instituição financeira, no prazo de 20 dias, sob pena de Desobediência. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem deferidas outras diligências para localização de bens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente nos autos ou através do e-mail [email protected] em formato pdf. Com as respostas, ciência ao exequente. Caso positivas as penhoras, intime-se o(a) executado(a) por carta AR no endereço da citação ou naquele informado nos autos, ou na pessoa do seu patrono acerca da penhora e do prazo para impugnação. Recolha, para tanto, as custas postais devidas, se o caso. Int.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 18:13

Outras Decisões

08/06/2026, 18:13

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 14:41

Movimentação processual

08/06/2026, 14:40

Petição

03/06/2026, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1018586-30.2021.8.26.0003/SP EXEQUENTE: COMPANHIA SANTA CRUZ ADVOGADO(A): ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB SP393521) ADVOGADO(A): RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB SP436181) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 499: Já decidiu o E. TJSP: "Agravo de instrumento Execução Pedido de bloqueio continuado (“Teimosinha”) e de obtenção de declarações “DIMOB, DECRED, DIMOF E DOI” Indeferimento - Pesquisas de declarações de operações com cartão de crédito (DECRED), de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e informações sobre movimentações financeiras (DIMOF) que não se mostram adequadas à localização de bens passíveis de penhora, pois, quando positivas, retratam situações pretéritas - Mesma premissa há de ser invocada quanto à pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), com o acréscimo de que as informações imobiliárias são a todos acessíveis, mediante consulta aos cartórios de registros de imóveis Mantido o indeferimento de tais consultas [...] Recurso provido em parte" (Agravo de Instrumento 2237093-13.2022.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 24/10/22, relª Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA). Execução. Penhora. Recebíveis. Executado pessoa física. Inadmissibilidade. Ausência de indícios de prática de atividade comercial que justifique a medida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2365827-11.2024.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 24/02/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. Cumprimento de sentença. Recurso interposto contra a r. decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu a expedição de ofício à Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), entendendo que a penhora dos recebíveis provenientes das operadoras de cartão de crédito se equipara à penhora de faturamento e como tal não pode ser admitida. Inconformismo do exequente. Exequente que busca o bloqueio de recebíveis das operadoras de cartão de crédito. Executado que é pessoa física. Ausência de indicativos de que o executado possua valores a receber de cartões de crédito. Ausência de demonstração da eficácia da medida. Decisão mantida, mas, por fundamento diverso. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2302858-57.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2024; Data de Registro: 18/10/2024) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios a empresas privadas na tentativa de localizar bens passíveis de penhora (Ifood, Uber, Netflix e Spotfy) – Ausência de pertinência na expedição de ofícios – Medida inócua - Pesquisa via sistema BacenJud que já alcança eventuais ativos em nome do executado - Decisão mantida – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2328946-69.2023.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2023; Data de Registro: 15/12/2023) Com base nos precedentes acima, indefiro os pedidos. Nada mais sendo requerido em termos efetivos de prosseguimento em 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

13/04/2026, 00:00

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