Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001729-41.2018.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

VENEZZA EXPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS ANDREAZI

OAB/SP 277096·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 13:12

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:11

Publicação

16/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Andreazi (OAB 277096/SP) Processo 1001729-41.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Venezza Express Industria e Comercio de Alimentos Eireli - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:56

Improcedência

15/05/2025, 07:55

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:02

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

23/09/2019, 10:35

Publicação

20/07/2018, 13:37

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 09:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/07/2018, 16:37

Todas as movimentações(17)

Definitivo

16/06/2025, 13:12

Baixa Definitiva

16/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 13:11

Publicação

16/05/2025, 12:55

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mateus Andreazi (OAB 277096/SP) Processo 1001729-41.2018.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Venezza Express Industria e Comercio de Alimentos Eireli - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 07:56

Improcedência

15/05/2025, 07:55

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 18:02

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:25

Recurso Especial repetitivo

23/09/2019, 10:35

Publicação

20/07/2018, 13:37

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 09:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

16/07/2018, 16:37

Outras Decisões

16/07/2018, 16:29

Conclusão (para decisão)

10/07/2018, 12:35