Execução de Título Extrajudicial 1000320-23.2022.8.26.0338 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000320-23.2022.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/02/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:59

Publicação

04/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000320-23.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mário Roberto Mafessoni - Vistos. Fl. 253 - Defiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o efetivo andamento pela parte exequente. Decorridos, sem abertura de nova conclusão, arquivem-se os autos, no aguardo de provocação. Advirto que, após certificado pela serventia o arquivamento dos autos, eventual peticionamento, dando efetivo andamento aos autos, só será apreciado com a devida comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento (no valor de 1,212 UFESP - guia FEDTJ - cód. 206-2), ressalvados os casos de isenção ou gratuidade. Int. - ADV: ANA PAULA SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 427392/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:02

Mero expediente

03/02/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:35

Publicação

17/12/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000320-23.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mário Roberto Mafessoni - Ciência a(s) parte(s) exequente(s) acerca do resultado do bloqueio realizado via Sisbajud às fls. 214-249, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao item 5 da r. Decisão de fls. 199-200. - ADV: ANA PAULA SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 427392/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000320-23.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mário Roberto Mafessoni - Ciência a(s) parte(s) exequente(s) acerca do resultado do bloqueio realizado via Sisbajud às fls. 214-249, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao item 5 da r. Decisão de fls. 199-200. - ADV: ANA PAULA SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 427392/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000320-23.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mário Roberto Mafessoni - Ciência a(s) parte(s) exequente(s) acerca do resultado do bloqueio realizado via Sisbajud às fls. 214-249, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao item 5 da r. Decisão de fls. 199-200. - ADV: ANA PAULA SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 427392/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000320-23.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mário Roberto Mafessoni - Ciência a(s) parte(s) exequente(s) acerca do resultado do bloqueio realizado via Sisbajud às fls. 214-249, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao item 5 da r. Decisão de fls. 199-200. - ADV: ANA PAULA SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 427392/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000320-23.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mário Roberto Mafessoni - Ciência a(s) parte(s) exequente(s) acerca do resultado do bloqueio realizado via Sisbajud às fls. 214-249, para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao item 5 da r. Decisão de fls. 199-200. - ADV: ANA PAULA SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 427392/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:03

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Silva Almeida de Oliveira (OAB 427392/SP) Processo 1000320-23.2022.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mário Roberto Mafessoni - Vistos. Uma vez que as pesquisas de bens realizadas pelos sistemas Sisbajud (fls.125/129 e 171/174) e Renajud (fls.140) restaram infrutíferas, DEFIRO a expedição de ofícios à SHOPEE BRASIL e MERCADO LIVRE, a fim de que informem sobre a existência de recebíveis vinculados ao CPF do Executado, acima informado e procedam a penhora do valor devido, no importe de R$ 9.624,48, atualizados até Março/2025. Neste sentido: Ementa:"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS- CENSEC - UBER - 99 TÁXI - MAGAZINE LUIZA - AMERICANAS -SHOPEE- IFOOD - B3 - CVM - DECRED - BACEN - SVR - I- Decisão agravada que indeferiu a expedição deofíciosà B3, CVM, CENSEC, DECRED, Bacen, Uber, 99 Táxi, Ifood, Magazine Luiza, Americanas eShopee- II- Execução que se realiza no interesse do credor - Interesse público na prestação jurisdicional - III- Impossibilidade da parte em obter informações junto à CENSEC, em face da instituição somente atender à requisição judicial, em razão do sigilo das referidas informações, sob pena de retirar-se a eficácia da tutela jurisdicional do Estado - Previsão no Provimento n° 18/2012 do CNJ - Expedição deofícioà CENSEC determinada - IV- Expedição deofíciosàs empresas Uber, 99 Táxi,Shopee, Magazine Luiza, Americanas e Ifood, contudo, que não tem o condão de possibilitar o pagamento do débito executado - Medida inócua - V- Ausência de pertinência, ainda, na expedição deofíciosà B3 e à CVM, porquanto a utilização do sistema Sisbajud já abrange a pesquisa de ativos sob responsabilidade dos referidos órgãos - VI- Incabível, também, a expedição deofícioà Receita Federal, para que encaminhe aos autos a declaração de operações com cartão de crédito (DECRED) - Medida que se mostra ineficaz para localização de bens penhoráveis, porque diz respeito a operações financeiras pretéritas - VII- Sistema de Valores a Receber, disponibilizado pelo Bacen, que permite a aferição acerca de existência de quantias esquecidas pelo titular, depositadas em instituições financeiras - Informação que, não necessariamente, é abrangida pela devolutiva obtida por meio do Sisbajud - Levando-se em conta o princípio da efetividade da execução, não há óbice ao deferimento do pedido do agravante, a fim de que seja expedidoofícioao Bacen, requisitando-se informações acerca de valores supostamente existentes a partir do banco de dados do SVR - VIII- Decisão parcialmente reformada - Agravo parcialmente provido" (2381041-42.2024.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Contratos Bancários - Relator(a):Salles Vieira - Comarca:São Paulo - Órgão julgador:24ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:08/05/2025 - Data de publicação:08/05/2025). A resposta do ofício deve ser fornecida em 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento e o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência. A resposta deve ser encaminhada ao e-mail: [email protected] (ou a um e-mail indicado pela parte exequente). Servirá a presente, por cópia assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte requerente, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Salienta-se que o ofício somente será encaminhado pelo juízo caso haja comprovado empecilho de cumprimento pela empresa oficiada. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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