Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005409-88.2024.8.26.0624 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0005409-88.2024.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:15

Publicação

28/01/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005409-88.2024.8.26.0624 (processo principal 1004526-95.2022.8.26.0624) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Charqueada Frisul Eireli - Vistos. Fls. 240/241: por ora, aguarde-se a vinda de eventual especificação de provas pelos requeridos. Decorrido o prazo, na inércia, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 09:16

Mero expediente

26/01/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 13:05

Publicação

04/12/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005409-88.2024.8.26.0624 (processo principal 1004526-95.2022.8.26.0624) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Charqueada Frisul Eireli - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 18:26

Outras Decisões

03/12/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:07

Publicação

18/11/2025, 05:37

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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